Comissão Europeia estuda novas formas de combater a pirataria online
Um recente estudo realizado pela Comissão Europeia pretende sugerir novas formas de gerir a pirataria online, através da criação de ferramentas que dão mais controlo às autoridades e serão idênticos para todos os países da União Europeia.
Não é segredo que a Comissão Europeia tem vindo a tentar melhorar as suas leis para combater a pirataria online nos últimos anos, e a mais recente proposta da entidade pretende ser mais um passo nesse sentido. De acordo com o portal TorrentFreak, o novo estudo foca-se sobretudo na transmissão de eventos desportivos, e a forma como os mesmos são propagados pelos diferentes países através da internet em meios ilegais.
O estudo aponta que são necessárias mais medidas restritivas para dar controlo aos detentores dos direitos de autor sobre os conteúdos transmitidos. No que ficou conhecido como “EU Anti-Piracy Act”, esta nova legislação estipula a criação de ferramentas e leis para que os detentores dos direitos de autor possam ter mais controlo sobre os seus conteúdos e a forma como estes são distribuídos.
O estudo sublinha que existem atualmente mais de 7.6 milhões de utilizadores subscritos em plataformas IPTV ilegalmente, o que gera um mercado com mais de 522 milhões de euros em receitas, muitas das quais levam a perdas avultadas para as autoridades – estimado mais de 113.5 milhões de euros perdidos em pagamentos de VAT/IVA.
O estudo aponta medidas para combater a pirataria destes conteúdos, como é o caso de implementar novas formas para os detentores dos direitos de autor terem a capacidade de processar diretamente as fontes responsáveis pela transmissão dos conteúdos ilegalmente.
Além disso, o estudo aponta ainda a criação de um sistema de restrições dinâmico, aplicado em todas as operadoras na União Europeia, que iria bloquear automaticamente e de forma dinâmica o acesso a determinados websites conhecidos por partilharem conteúdos ilegalmente. Este sistema de filtragem poderia também ser gerido pelos detentores dos direitos de autor, de forma a que fosse possível aplicar o bloqueio imediatamente a novos conteúdos descobertos pela Internet e em violação das leis.
Apesar das medidas sugeridas, o estudo aponta também que a implementação das mesmas será um processo bastante complicado, devido não apenas à estrutura das redes atualmente disponíveis, mas também sobre a forma como o próprio sistema de bloqueio iria ser implementado de forma justa para todos. Por enquanto, este estudo deixa apenas a ideia para o futuro, mas sem anda concreto a ser implementado.