Apple multada em 300 milhões de dólares por violar patente de DRM

A Apple terá alegadamente de pagar mais de 308 milhões de dólares em coimas pelo uso indevido de patentes associadas com a tecnologia DRM.

Segundo revela o portal Bloomberg, a Apple foi acusada de usar patentes relacionadas com a tecnologia DRM em vários dos seus produtos, patentes essas que eram associadas com a empresa Personalized Media Communications.

As patentes eram usadas em vários serviços e produtos da Apple, com destaque para o FairPlay, tecnologia usada pela Apple para distribuir conteúdo encriptado na App Store, iTunes e Apple Music.

O caso tinha-se iniciado em 2015, quando a PMC processou a Apple pelo uso das suas patentes – sete no total. A Apple contestou o caso na altura junto das autoridades de registo dessas patentes, mas a Personalized Media Communications decidiu apelar do mesmo, e avançar para os tribunais contra a Apple.

Segundo as fontes da Apple, a empresa demonstra-se agora desiludida com a forma como o tribunal respondeu a este caso, e irá certamente apelar da decisão. É importante relembrar que casos similares contra a Google e YouTube no passado foram também lançados pela PMC, com a empresa a perder nestas situações.

A PMC é também uma empresa que não aplica as suas patentes. Ou seja, a mesma apenas regista as patentes no mercado, com esperança de que estas sejam licenciadas a terceiros, ou para batalhar legalmente quem use as mesmas de forma ilícita. A maioria das receitas da entidade são obtidas em casos judiciais com as suas patentes, mesmo que não exista qualquer produto ou serviço da marca no mercado.