Twitter obrigado a estabelecer nova entidade na Turquia

O Twitter encontra-se novamente na posição de ter de criar medidas para ir de encontro com as leis locais na Turquia, desta vez passando pela criação de um comité dedicado para analisar as questões relacionadas com essas leis.

De acordo com o portal The Verge, o Twitter encontra-se a estabelecer uma nova entidade legal na Turquia para seguir as novas regras do pais conhecidas como a “Lei da Internet 5651”. Esta lei obriga todas as plataformas sociais, com mais de 1 milhão de utilizadores, a terem armazenado nesse mesmo pais os dados dos residentes. Ou seja, todos os dados dos utilizadores do Twitter na Turquia necessitam de se encontrar fisicamente nesse pais, ao abrigo desta nova lei.

Plataformas como o Facebook, YouTube e TikTok já criaram entidades para estes efeitos, sendo que o Twitter era uma das últimas plataformas que ainda faltava criar a mesma – e já tinha sido multado no passado em quase 5.1 milhões de dólares por não ter ainda criado essa entidade.

A lei pretende ajudar as autoridades a terem mais controlo contra potenciais crimes online e também para ajudar a garantir mais proteção sobre os dados dos utilizadores. No entanto, algumas partes também vêm esta medida como uma forma das autoridades governamentais terem mais controlo sobre os dados e pedidos de acesso a informações dos utilizadores finais – forçando plataformas como o Twitter a terem de responder aos pedidos em 48 horas.

As entidades que não respondam aos pedidos ou que não pretendam aceitar esta nova lei, apesar de não serem imediatamente banidas da Turquia, podem enfrentar vários prejuízos e multas no pais.

É importante relembrar que o governo turco é bem conhecido pelas suas medidas para limitar a liberdade de expressão e censurar conteúdos no pais, bem como limitar consideravelmente a privacidade dos utilizadores online.

Este exemplo demonstra a linha ténue que plataformas como o Twitter enfrentam contra leis aplicadas pelo governo local – ou estas são obrigadas a seguir a lei e potencialmente levar a uma maior exposição dos utilizadores para os abusos dos governos locais, ou enfrentam pesadas multas ou bloqueios.