Apple pode ter de permitir métodos de pagamento alternativos na Holanda

A Autoridade dos Consumidores e Mercados da Holanda (ACM) encontra-se a fazer pressão para a Apple levantar as suas restrições sobre a aceitação de formas de pagamento adicionais para as apps presentes na sua loja de aplicações.

De acordo com a Reuters, a autoridade terá iniciado uma investigação à Apple de forma recente, tendo agora concluído no resultado que a empresa aplica medidas que podem prejudicar a concorrência no mercado. Um dos exemplos de tal encontra-se no controlo da empresa sobre os sistemas de pagamento aceites dentro das apps na App Store.

Limitar o pagamento ao serviço da plataforma, e onde a Apple fica com uma grande percentagem dos ganhos, é segundo as autoridades prejudicial para os consumidores e para os rivais da empresa, dando mais controlo da Apple sobre o mercado.

Mais ainda encontra-se o facto que a Apple nem permite aos programadores informarem sobre a existência de outros métodos de pagamento, limitando a capacidade dos mesmos em informar os utilizadores sobre alternativas – até quando essas existem. As regras da App Store foram recentemente modificadas para permitir esta ação, no entanto o estudo foi realizado antes do anúncio da Apple sobre as alterações.

A investigação terá começado em meados de 2019, e apenas agora se chega a uma conclusão. De notar que as autoridades, de forma oficial, ainda não deixaram o resultado público desta investigação, sendo os dados associados com fontes internas da mesma que revelaram publicamente.

Este pode ser o começo de alterações importantes que a Apple vai ter de fazer. Apesar de ainda nada estar definido no caso da Holanda, é importante relembrar que, de forma também recente, a Coreia do Sul criou uma nova legislação que obriga a empresa a permitir aos programadores terem formas de informar os utilizadores sobre métodos alternativos de pagamento nas suas apps, bem como de permitir outras formas de pagamento para além do sistema interno da Apple.