Parlamento Europeu vota para proibir sistema de vigilância público automático

O Parlamento Europeu lançou para votação recentemente uma nova legislação que vai proibir a vigilância massiva usando sistemas de biometria. Esta lei foca-se sobretudo em plataformas de vigilância automáticas ou baseadas em Inteligência Artificial, como é o caso de sistemas de reconhecimento artificial.

O parlamento considera que estes sistemas possuem implicações para os direitos e liberdades dos utilizadores, nomeadamente a nível da privacidade dos mesmos. Os eurodeputados pretendem, desta forma, que este género de sistemas seja bloqueado de uso em espaços públicos, sobre a afirmação que os cidadãos apenas devem ser vigiados em casos específicos e onde sejam considerados suspeitos sobre crimes que possam ter sido realizados.

Os deputados afirmam mesmo que esta medida será focada em garantir não só a privacidade de todos os cidadãos, mas também a dignidade humana. Com esta nova legislação, ficaria assim proibida a recolha de dados biométricos em formato público e para criação de bases de dados.

De notar também que a nova legislação aponta regras sobre o uso de bases de dados privadas para sistemas de reconhecimento facial. Um dos exemplos encontra-se na base de dados da empresa-a Clearview, que se encontra atualmente a ser usada por forças de segurança na Europa para identificação de suspeitos.

Outro sistema que também deveria ser banido, segundo a nova legislação, serão sistemas de previsão para possibilidade de crime. Estes sistemas baseiam-se no comportamento de determinados utilizadores para prever as suas ações futuras, e nomeadamente para identificar possíveis geradores de crimes ou classificar os mesmos com base em ações que ainda não aconteceram.