Licenças OEM do Windows são legais para venda? Não, e explicamos o motivo.

Se está em vias de comprar uma licença OEM do Windows, talvez seja realmente melhor pensar se o deve fazer – por muito apetecível que o preço final possa parecer. Isto porque, apesar de todas as garantias de legalidade que possa receber, a verdade pode ser diferente.

Antes de tudo será importante avaliar o que é uma licença OEM.

Uma licença OEM do Windows é, por norma, uma licença que vem instalada com os computadores do fabricante. Esta licença é fornecida aos fabricantes para instalarem nas suas máquinas, conforme necessitem.

Além disso, o suporte destas licenças é fornecido diretamente pelos fabricantes dos sistemas, invés da Microsoft. Desta forma os fabricantes podem manter o controlo sobre o suporte que prestam aos seus clientes finais.

Este género de licenças, de acordo com os Termos de Licenciamento da Microsoft, têm várias clausulas legais que devem ser seguidas.

De forma simples, as mais importantes de ter em conta será que são chaves focadas para uso único e exclusivo com um hardware especifico – o computador que os fabricantes forneçam aos consumidores. Além disso, estas licenças podem ainda ser transferidas para outros utilizadores, desde que sejam associadas com o hardware original que foram ligadas de fábrica. Por outras palavras, podem ser transferidas livremente entre utilizadores, mas apenas no sistema que lhe dizem respeito (hardware).

Em nenhum momento estas licenças podem ser revendidas ou usadas de forma individual, sendo focadas para fabricantes e não o público em geral.

Tendo estes pontos em conta, poderemos chegar a uma conclusão clara: qualquer plataforma que se encontre a fornecer vendas de licenças OEM, seja para empresas ou individuais, certamente não o encontra a fazer de forma legal. Portanto, as licenças serão ilegais e consideradas pirataria!

Para o sistema final, este género de licenças OEM “revendidas” podem surgir como ativadas. Mas tal somente indica que a chave foi aceite como legitima, não que se trata de uma forma legal de a usar.

Se uma plataforma estiver a prometer fornecer este género de licenças, na grande maioria dos casos são licenças que foram adquiridas por fundos ilícitos, ou tratam-se de outro género de chaves de ativação que não OEM.

Será importante também ter atenção a possíveis plataformas de afiliados e sites na internet que possam promover este género de conteúdos, que ao contrário do que as mesmas possam indicar, não são legais e continuam a ser considerados pirataria pelos termos da Microsoft e pela legislação Portuguesa.