União Europeia cria nova legislação para criptomoedas como proteção de fraudes

A União Europeia, juntamente com todos os seus membros, chegou a um consenso para a criação de uma nova legislação focada em proteger os consumidores e fornecedores de serviços no mercado das criptomoedas. Apelidada de “MiCA”, esta nova legislação foca-se em criar novas barreiras de proteção contra fraude, atividades criminosas, impacto ambiental, entre outras associadas com criptomoedas.

Stefan Berger, MEP da Alemanha, afirma que no mercado meio desorganizado das criptomoedas, a MiCA será um padrão a seguir para ter algumas formas de proteção em geral. Esta legislação foca-se em criar uma forma de regular as ofertas publicas de criptomoedas, em parte criada para evitar esquemas de lavagem de dinheiro usando ativos digitais.

Não apenas a nível da segurança, esta nova legislação também pretende ajudar no meio ambiente, sendo que os fornecedores de serviços no mercado das criptomoedas, conhecidos como CASPs, devem agora fornecer relatórios detalhados sobre o consumo de energia associado aos seus serviços na esfera das criptomoedas, bem como comunicar os impactos para o meio ambiente das suas plataformas.

Estas novas legislações aplicam-se nas várias criptomoedas no mercado, como o Bitcoin e Ethereum, mas existem algumas NFTs que ainda se encontram excluídas, como é o caso de tickets de cinema, coleções digitais de itens de marcas ou itens em videojogos. No entanto, isto pode sempre vir a mudar no futuro com ajustes sobre a legislação.

De notar que a nova legislação ainda se encontra em avaliação, portanto podem existir alterações até ao formato final da mesma. As primeiras versões da lei foram propostas em 2020. No entanto, esta legislação chega também numa altura em que o mercado das criptomoedas se encontra a passar por uma forte pressão de várias frentes, a qual tem vindo a causar uma certa desmotivação para os investidores no mesmo e com um futuro ainda incerto.