Comissão Europeia aplica multa de 4.125 milhões de euros à Google

Em meados de 2018, foi conhecida a decisão da Comissão Europeia em multar a Google em quase 4.340 milhões de euros, valor que ultrapassava o recorde anterior de 2.420 milhões de euros registados em 2017. Na altura, a Google recorreu desta multa.

Depois de um longo processo de recurso, agora conhece-se novamente a decisão final da Comissão Europeia: a empresa vai mesmo ser multada em 4125 milhões de euros – um valor ligeiramente inferior ao que estava inicialmente previsto.

Em causa encontra-se o sistema Android, e a forma como a Google impede os consumidores de poderem beneficiar da concorrência numa área tão alargada como é o caso dos dispositivos móveis. Em causa encontra-se os vários requisitos que a empresa aplica para os fabricantes poderem integrar o Android com Serviços da Google nos seus dispositivos.

Para que os fabricantes possam usar os Serviços da Google, é necessário que os mesmos instalem nos seus dispositivos Android várias aplicações da Google – onde se inclui a sua pesquisa, Chrome, entre outros. A Comissão Europeia acredita que esta medida pode prejudicar os rivais, uma vez que a Google se encontra a posicionar com regras especificas para manter os seus produtos em destaque.

Encontra-se ainda em causa o facto que a Google impede que os fabricantes usem versões personalizadas do sistema com os serviços da Google, sem que tenham autorização para tal. Se um fabricante optar por integrar os serviços da Google nos seus dispositivos, necessita de obter aprovação da Google e passar por todos os requisitos para tal.

Apesar do longo recurso, no final a Google apenas conseguiu reduzir em 200 milhões o valor da multa que iria ser aplicada – o que pode parecer um valor elevado, mas ainda assim uma pequena parte de toda a receita da Google no mercado.

Mas o mais importante será que a Comissão Europeia também indicou que a Google deve parar com esta prática no mercado. Ou seja, para além da multa, a empresa deve ainda alterar a forma como as suas regras perante o Android e o uso de Serviços da Google são adaptados para os diferentes fabricantes.