Governo Indiano pretende lei que contorna toda a encriptação

O governo indiano pode estar a ponderar criar uma nova lei que, caso avance, pode causar graves problemas a nível da privacidade dos utilizadores no pais – e também para as empresas que fornecem plataformas de comunicação encriptada.

O governo indiano encontra-se a estudar a possibilidade de criar uma nova lei na qual, basicamente, poderia contornar os sistemas de encriptação de mensagens em diferentes plataformas online, tendo acesso aos conteúdos que os utilizadores enviam pelos mesmos.

Esta nova lei pode ter graves impactos para plataformas como o WhatsApp, Signal e Telegram, que usam sistemas de encriptação ponta-a-ponta para os conteúdos enviados pelos seus serviços.

Basicamente, caso a lei do governo seja aprovada, estas entidades passam a necessitar de fornecer meios de as autoridades poderem aceder aos conteúdos das mensagens encriptadas nas plataformas, o que vai contra a própria ideia de usar essas plataformas em primeiro lugar.

Esta medida aplica-se não apenas a mensagens de texto, mas basicamente a qualquer género de conteúdo encriptado que possa ser enviado pela rede da internet no pais – como imagens, vídeos, voz, entre outras.

Obviamente, caso a lei seja aprovada, isto vai ter um grande impacto para o mercado em geral, e sobretudo para as plataformas de comunicação que operam no pais. Estas necessitariam de adotar medidas para seguirem a lei, fornecendo acesso das autoridades aos conteúdos – ou, em alternativa, a única forma de evitar essa situação seria deixar de fornecer acesso a conteúdos encriptados no pais.

A lei cita que este acesso apenas seria realizado pelas autoridades competentes e em casos de extrema necessidade, mas não é inteiramente claro sobre quais seriam estes casos – e, tecnicamente, a própria ideia da lei mesmo que aplicada corretamente, iria contra a ideia de privacidade destas plataformas.