Tribunal condena empresa por obrigar a manter webcam ligada durante trabalho remoto

Um tribunal na Holanda considerou que uma empresa sediada nos EUA terá violado o código do trabalho, ao obrigar os seus trabalhadores a manterem as webcams ligadas durante as horas de trabalho, como prova de que os mesmos estariam em frente dos seus computadores neste período.

Em causa encontra-se o caso de um trabalhador, residente na Holanda mas a trabalhar para uma entidade nos EUA, que foi despedido depois de recusar ter a sua webcam ligada durante nove horas, partilhando o que o mesmo estaria a fazer – e juntando ainda a captura de ecrã.

A empresa alegou que o funcionário terá recusado o trabalho, ao negar manter-se com a webcam ligada durante este período, no que o mesmo considerava uma violação dos seus direitos e da privacidade.

Esta situação ocorreu durante o período critico da pandemia, onde muitos trabalhadores estariam a fazer o seu trabalho de forma remota. A empresa em questão, uma firma de telemarketing sediada na Florida, pretendia que o trabalhador mantivesse a sua câmara ativa para registar a atividade, realizando o streaming em direto para o controlo da empresa.

O tribunal considerou que a empresa violou várias leis europeias e locais, tendo obrigado a mesma a pagar uma multa de 50.000 dólares ao ex-trabalhador, juntamente com extras associados com os custos do tribunal e dos dias de férias.

De notar que, na Florida, existe leis que permitem às empresas realizar despedimentos sem justa causa, mas tal não se aplica em outras regiões, como é o caso da Holanda, onde necessita de existir uma justificação viável para tal.