Apple com multa milionária em França por abusos nas regras da App Store

A Apple foi recentemente multada pelas autoridades francesas, alegadamente por violações associadas com a sua App Store.

De acordo com o comunicado das autoridades, o Tribunal Comercial de Paris decretou uma multa de 1 milhão de euros para a Apple, por ter alegadamente imposto “cláusulas comerciais abusivas” sobre a App Store, e nomeadamente na forma como os programadores podem distribuir as suas aplicações na mesma.

De acordo com o portal Reuters, a multa não implica para já outras mudanças na plataforma, tendo sido aplicada com base nos termos da App Store, que limitam consideravelmente a forma como os programadores podem distribuir as suas aplicações para os dispositivos da empresa, e nomeadamente dentro da App Store, forçando os mesmos a usarem o ecossistema da empresa.

Esta medida vai de encontro com as novas normas europeias, que podem obrigar a Apple a abrir um pouco mais do seu sistema, e potencialmente a permitir que as apps do mesmo sejam instaladas de fontes terceiras caso os utilizadores pretendam – invés de ser apenas pela App Store.

Em resposta ao caso, a Apple afirma que vai recorrer da decisão, indicando ainda que a App Store ajudou os programadores de todo o mundo a distribuírem as suas aplicações, ao mesmo tempo que o permite de forma segura e confiável para todos.

É importante sublinhar que, de forma recente, também surgiram rumores que a Apple estaria a trabalhar numa forma de abrir a sua App Store para lojas de terceiros, uma medida que iria ser aplicada com base nas novas regras europeias.