Bielorrússia legaliza a pirataria de filmes, músicas e software

A Bielorrússia acaba de passar uma nova legislação que, na sua base, vai permitir que a pirataria no pais seja considerada legal, quando originária de países que sejam contra o regime.

Numa medida criada pelo ditador Alexander Lukashenko, líder do pais desde 1994, o mesmo considera que a pirataria deve ser agora considerada uma medida “legal” dentro do mesmo, desde que seja feita sobre conteúdos de regimes opositores à Bielorrússia.

De acordo com o portal TorrentFreak, o pais tem vindo a enfrentar também algumas sanções pelo seu apoio da Rússia e da invasão da Ucrânia, o que já levou a que várias das medidas aplicadas contra o regime russo fossem também aplicadas na Bielorrússia.

Isto aplica-se também no acesso a conteúdos protegidos por direitos de autor, onde os mesmos encontram-se agora consideravelmente mais limitados no que respeita a entidades terceiras e fora do regime. Com isto em mente, o ditador terá agora aprovado uma nova legislação que, basicamente, torna todas as violações de direitos de autor (pirataria) uma prática legal no pais, desde que sejam feitas sobre entidades que se demonstrem contra a Bielorrússia.

Segundo a nova legislação, os países que realizem ações “pouco amigáveis” contra a Bielorrússia estarão agora excluídos da proteção de direitos de autor no pais, o que basicamente indica que terão a possibilidade de ser usados em pirataria praticamente sem consequências por parte das autoridades.

A legislação explicitamente indica conteúdos como software de computador e conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e outros géneros de conteúdos multimédia. A lei aplica-se igualmente a todas as entidades que estejam sediadas na Bielorrússia, ou seja, plataformas como as estações de TV e de rádio podem agora vir a transmitir conteúdos protegidos por direitos de autor sem grandes consequências finais a nível da lei.

No entanto, a lei também estipula que as entidades devem realizar, de forma direta, o pagamento de direitos para as transmissões deste género de conteúdos, onde as taxas serão pagas diretamente para o governo local. Feito isso, os detentores dos direitos de autor terão três anos para poderem requerer o pagamento dos direitos de transmissão de conteúdos, no entanto, caso esse pedido não seja diretamente feito para as autoridades locais pelos detentores dos direitos de autor, o dinheiro irá diretamente para o governo da Bielorrússia.

Apesar deste pagamento, a lei não parece apresentar propriamente uma grande fiscalização sobre quem usa realmente esses conteúdos, pelo que a partilha e transmissão dos mesmos ainda pode ser feita de forma não declarada para as autoridades locais, sem que aparentemente grandes consequências possam advir disso.

A nova legislação vai entrar em vigor ainda durante esta semana, e terá a duração até, pelo menos, 31 de Dezembro de 2024.