Gigantes da Internet possuem quatro meses para seguirem novas regras da UE

Depois de um longo processo de análise, a Comissão Europeia deu agora alguns meses para algumas das maiores plataformas sociais na internet terem de se ajustar às nova leis europeias sobre a moderação de conteúdos online.

A Comissão Europeia decretou que 17 plataformas online de elevadas dimensões, entre as quais o Facebook, Twitter, Bing e Google, terão agora quatro meses para se adaptar ao conjunto de novas regras na moderação de conteúdos e proteção dos utilizadores.

Estas novas medidas serão aplicadas com base na nova Lei dos Serviços Digitais na União Europeia, que foi aprovada em Novembro de 2022, e que pretende integrar um conjunto de regras para algumas das maiores entidades na internet. Uma empresa é considerada de grandes dimensões quando possui mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

A lista inclui as empresas AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipédia, YouTube e Zalando. Da lista integram-se ainda dois dos maiores motores de pesquisa, Google e Bing.

As novas regras estipulam que devem ser criadas medidas para proteger os utilizadores online, sobretudo os menores, de conteúdos que podem ser prejudiciais, sendo  necessário aplicar novas regras relacionadas com a moderação de conteúdos.

Ao mesmo tempo, esta nova legislação pretende também fornecer mais controlo para os utilizadores sobre os seus dados, bem como ferramentas para estes poderem alertar e denunciar casos de conteúdos ilegais nas diferentes plataformas – sendo que as entidades associadas com as mesmas devem também realizar as suas medidas para analisar as denúncias.

Ao mesmo tempo, com foco em utilizadores menores de idade, as plataformas terão de implementar novos sistemas que possam fornecer mais privacidade e segurança para os mesmos, incluindo o bloqueio da recolha de dados para publicidade direcionada.

Existem ainda novas regras no que respeita a conteúdos de desinformação, sendo que as plataformas devem agora adotar medidas para combater esta prática em noticias falsas, que possam ter impacto no mundo real, e devem ainda fornecer meios para que os utilizadores possam denunciar este género de conteúdos.

As empresas encontram-se ainda obrigadas a fornecerem detalhes completos sobre a forma como a moderação dos conteúdos é feita, bem como relatórios de transparência para as suas atividades.