X vai processar o Estado da Califórnia por lei sobre moderação de conteúdos

A X, antigo Twitter, confirmou durante o dia de hoje que vai processador o Estado da Califórnia, alegadamente pela lei que obriga as empresas a revelarem detalhes sobre as suas práticas de moderação de conteúdos.

A lei, conhecida como AB 587, obriga empresas de redes sociais a publicar informação sobre a forma como moderam conteúdos nas suas plataformas, nomeadamente sobre conteúdos de ódio, extremismo, desinformação e outros temas. Devem ainda ser publicados detalhes sobre como, internamente, as empresas realizam as tarefas de moderação dos conteúdos.

Os advogados da X afirmam que, com esta lei, o Estado da Califórnia encontra-se a violar a constituição e que pode levar a casos de censura. A empresa alega que a lei pode vir a pressionar as entidades sociais a moderarem conteúdos que estão dentro dos direitos da constituição.

A empresa sublinha ainda que o único objetivo da lei passa por pressionar as plataformas sociais a removerem certos conteúdos que são vistos como problemáticos pelo estado.

De notar que a X Corp não é a única entidade contra esta lei. A Netchoice, um grupo que representa a Meta, Google TikTok e outras grandes plataformas, também deixaram criticas contra esta nova lei, sobretudo na forma como iria permitir criar formas de se contornar a moderação dos conteúdos online.

Quem apoia a lei indica que a mesma é necessária para fornecer mais transparência para as plataformas sociais, sobretudo na forma como lidam com conteúdos considerados como problemáticos para a sociedade moderna.