Subscrição para remover publicidade da Meta em investigação pelas autoridades

As autoridades de proteção de dados de vários países encontram-se a analisar a forma como a Meta pretende fornecer aos utilizadores a possibilidade de removerem o “tracking” das suas plataformas, optando por pagarem para removerem publicidade na zona Europeia.

Recentemente a Meta anunciou que iria permitir aos utilizadores na União Europeia terem uma forma alternativa de usarem as suas plataformas. Poderia optar por usarem as mesmas com publicidade, e onde era recolhida informação dos mesmos para efeitos de tracking e de publicidade direcionada, ou poderia se feito o pagamento de uma subscrição, que remove essa publicidade de todas as plataformas.

A opção paga remove a publicidade tanto do Instagram como do Facebook, pelo custo de 9.99 euros mensais. Não existe qualquer outra regalia para os mesmos, exceto deixarem de ver publicidade da empresa, e de terem os seus dados usados para este fim.

A medida foi realizada para a empresa se ajustar com as novas leis aplicadas na região, bem como com o RGPD. No entanto, algumas autoridades encontram-se agora a colocar questões relativamente a este formato.

As autoridades de proteção de dados da Noruega e da Estónia colocaram questões sobre a forma como a Meta se encontra a aplicar esta subscrição. A Datatilsynet encontra-se a analisar se realmente as medidas da Meta se enquadram com os termos do RGPD.

Em parte, do lado dos defensores da privacidade digital, encontra-se o facto que a medida da Meta é vista como uma “chantagem”, onde os utilizadores podem usar a plataforma, mas para não terem os seus dados recolhidos necessitam de pagar para tal – algo que não deveria, segundo os mesmos, de ser uma escolha.

Ao mesmo tempo, existem ainda questões se, mesmo com este pagamento, a empresa não pode continuar a recolher informações das contas dos utilizadores e das formas como estes interagem com a plataforma, o que pode ser usado para os mais variados fins.

As autoridades da Estónia, por sua vez, apontam que as medidas da Meta não se enquadram nos termos do RGPD, e que a subscrição agora apresentada para remover a publicidade da plataforma conta com valores consideravelmente elevados, que a maioria dos utilizadores não terá capacidade de pagar.

De notar que, atualmente, as duas entidades nos diferentes países apenas se encontram na fase de investigação do caso, e ainda não existe nenhum processo realmente aplicado contra a Meta que possa colocar em causa o lançamento da funcionalidade para os utilizadores.