Google vai ter de pagar 700 milhões de dólares e realizar mudanças na Play Store

Recentemente, a Epic Games obteve uma pequena vitória contra a Google, no seu caso contra a empresa sobre práticas de monopólio por parte da mesma sobre a Google Play Store. No entanto, este não terá sido o único caso contra a Google sobre esta ideia.

Mais de 50 procuradores estaduais também processaram a Google por práticas similares em medos de Setembro, e estes acabam agora de receber também uma vitória massiva. A Google terá sido condenada ao pagamento de 700 milhões de dólares por práticas anticompetitivas no mercado e na forma como disponibiliza a Play Store nos EUA.

Neste caso em particular, a Google não enfrenta apenas o pagamento de uma larga indemnização, mas também a possibilidade de ter de realizar mudanças na Play Store. Em causa encontra-se a possibilidade da Google ter de permitir aos programadores na plataforma moverem as suas apps para plataformas de terceiros, ou permitirem que os consumidores possam ter opção de escolha no que respeita à instalação das apps.

O caso indica que, durante o período de sete anos, a Google necessita de continuar a permitir que os utilizadores do Android possam instalar apps por vias alternativas à da Play Store. Além disso, durante cinco anos, a empresa deve ainda permitir aos programadores usarem meios de pagamento externos, que não sejam obrigatoriamente os meios de pagamento existentes para a Play Store.

O caso envolve ainda várias mudanças em algumas estruturas de acordos da Google com fabricantes de dispositivos Android. Entre as mudanças encontra-se a necessidade da Google não obrigar os fabricantes a terem de colocar a Play Store como requisito para usarem os dispositivos com os serviços da Google.

A Google deve ainda tornar mais simples a tarefa dos utilizadores poderem alterar a sua loja de instalação de apps no Android, caso assim o pretendam, para outra além da Play Store.

Serão ainda feitas medidas como os programadores podem indicar que as compras in-app nas suas apps encontram-se disponíveis noutros locais a melhores preços. Por exemplo, apps como o Netflix podem indicar que a subscrição encontra-se disponível com um preço diferente no site da entidade – contornando os pagamentos de taxas da Google.

Caso as medidas venham a ser aplicadas, espera-se que tenham um grande impacto na forma como a Play Store funciona atualmente, e poderá ter ainda maior impacto que o caso da Epic Games vs Google. Isto porque as medidas podem ser aplicadas não apenas aos serviços da Google, mas também na base do Android e na forma como o sistema – controlado pela Google – pode permitir o uso de plataformas externas.

O caso ainda deve passar por análise do tribunal, sendo que a decisão final está prevista de ser conhecida a 8 de Fevereiro.