UE chega a acordo para nova lei de regulamentação da IA

As autoridades da União Europeia encontram-se mais perto de criar uma lei para estabelecer regras para o uso de IA. Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram recentemente a um acordo após várias horas em negociações sobre as regras para a Inteligência Artificial no mercado.

De acordo com a confirmação na X, ex-Twitter, o Conselho da UE terá estabelecido um acordo provisório sobre a Lei respeitante à Inteligência Artificial. Esta regulamentação pretende garantir que os sistemas de IA são implementados e usados de forma segura dentro da UE, e que os mesmos também respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos.

A Comissão Europeia também deixou a sua mensagem de congratulação sobre as medidas, com Thierry Breton a considerar o momento como “histórico”, em que a Europa se torna o primeiro continente a aplicar regras claras para a utilização da IA.

Ursula von der Leyen, também a partir da X, afirma que esta nova lei é uma “novidade a nível mundial”, e que será um “momento histórico para a Europa digital”.

É importante relembrar que os Estados-membros e Parlamento Europeu já estariam desde Junho a estabelecer as regras para o uso de IA e das suas tecnologias derivadas, de forma a que essa tarefa seja feita de forma segura e com respeito pelas atuais leis em vigor, bem como dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Tendo em conta a importância do uso de IA no dia a dia de vários mercados, esta nova legislação será um passo importante para garantir o uso seguro da mesma em diferentes mercados europeus, e coloca a Europa na linha da frente para ficar preparada para o futuro da tecnologia.