Apple permite plataformas de pagamento externas nas apps da App Store

Numa medida realizada como forma de seguir uma ação apresentada nos tribunais dos EUA em 2021, a Apple atualizou recentemente as suas regras da App Store, de forma a permitir que os programadores possam usar plataformas de pagamentos externas à da empresa… mas com um senão.

Apesar de a Apple agora permitir que, para programadores nos EUA, seja possível usar sistemas de pagamentos externos, este processo obriga a uma comissão de 27% em todos os pagamentos realizados. Existem ainda um conjunto de regras específicas para quem pretenda usar este sistema.

Além disso, a empresa vai ainda obrigar a que sejam aplicadas certas regras na forma como os pagamentos são realizados nas plataformas externas, sendo ainda necessário usar um conjunto de links internos e processos que tornam a tarefa do pagamento consideravelmente mais complicada. Os utilizadores necessitam de aceder através de uma janela personalizada do navegador, onde necessitam de realizar o login nas suas contas e escolher o que pretendem adquirir para as apps associadas.

Além disso, a Apple irá alertar o utilizador com uma mensagem a informar que o pagamento está a ser feito de uma fonte externa, desencorajando os utilizadores a tal medida.

Os programadores necessitam ainda de receber um estatuto especial de validação para poderem usar a funcionalidade, onde a Apple precisa de aprovar que estes se encontram aptos a usar o sistema de pagamentos externos.

Por fim, os programadores devem ainda enviar à Apple um conjunto de todas as transações feitas em plataformas de terceiros durante um mês, mesmo que nesse período não tenham sido realizadas transações. Se tal não for realizado, os programadores podem perder o privilégio de usarem plataformas de pagamento externas.

Esta medida contrasta com o aplicado na União Europeia, onde a Apple foi obrigada a abrir a sua plataforma a aceitar pagamentos de fontes externas, sem ter de aplicar a comissão.