Grupos de proteção da privacidade digital criticam Meta pelo “consente ou paga”

Um grupo de entidades de defesa dos direitos de privacidade na União Europeia, como a noyb e Wikimedia Europe, enviaram recentemente uma carta para a entidade reguladora da proteção de dados da União Europeia, apelando a que sejam aplicadas medidas para combater a técnica da Meta para contornar algumas das leis locais de privacidade.

Em causa encontra-se a ideia da Meta em permitir que os utilizadores possam pagar para remover a publicidade e recolha de dados das suas plataformas, ou terem de aceitar o modelo gratuito onde essa recolha é realizada. Este grupo afirma que, caso a European Data Protection Board (EDPB) falhe em aplicar medidas para evitar estas práticas da Meta, existe a possibilidade de a privacidade digital estar em considerável risco para o futuro, bem como pode criar um precedente perigoso.

De relembrar que, no final do ano passado, a Meta começou a testar uma nova funcionalidade para a sua plataforma, com o objetivo de ir ao encontro das novas leis de privacidade na União Europeia. Nesta a empresa permitia que os utilizadores pudessem pagar para não terem os seus dados recolhidos para fins de publicidade, ou em alternativa, poderiam usar a plataforma de forma gratuita, mas com esta recolha de dados ativa.

Os utilizadores que optassem por não ter a recolha de dados, teriam de pagar 9.99 euros mensais para tal, o que também iria remover a publicidade da plataforma – de forma individual para Facebook e Instagram e por conta em cada uma.

As entidades de proteção de dados apontam que esta técnica é bastante perigosa, e abre a possibilidade de outras empresas poderem realizar o mesmo formato, passando a criar um ponto perigoso para a internet e a privacidade digital, onde a privacidade seria uma “regalia” paga como uma subscrição.

Estes grupos têm vindo a lutar contra este género de práticas faz alguns anos, mas nos últimos meses a guerra intensificou-se tendo em conta que a Meta foi uma das primeiras a aplicar a medida de forma generalizada para os utilizadores.

Recentemente, a entidade de proteção de dados da Noruega também deixou o alerta que, ao ser adotada esta técnica, estaria a ser criada um grande problema para a privacidade digital na Europa. Numa mensagem partilhada no blog da entidade, a mesma deixa a questão sobre se a privacidade deve ser um direito fundamental para todos, ou apenas para quem tenha a capacidade de pagar por isso.

A EDPB confirma ter recebido as indicações dos grupos, tendo em conta esta matéria, embora apenas adiante que se encontra a analisar a situação. A entidade afirma ainda que vai analisar o caso não apenas para uma empresa específica, mas tendo em conta a lei existente de proteção dos direitos de privacidade.

É importante relembrar que este género de práticas já era aplicado em algumas plataformas, como sites de notícias, onde os utilizadores devem pagar para aceder a conteúdos ou remover a publicidade dos sites. No entanto, o Facebook não se considera uma plataforma de notícias, mas sim um intermediário entre consumidores e empresas.

Por entre as listas de entidades que assinaram a carta enviada para a EDPB encontra-se:

• ApTI – Association for Technology and Internet, Romania
• Bits of Freedom
• Corporate Europe Observatory (CEO)
• The Daphne Caruana Galizia Foundation
• Defend Democracy
• DFRI – Föreningen för digitala fri- och rättigheter
• Digital Rights Ireland
• Državljan D / Citizen D
• Deutsche Vereinigung für Datenschutz
• Electronic Frontier Norway
• Ekō
• The Electronic Privacy Information Center (EPIC)
• European Federation of Public Services (EPSU)
• epicenter.works – for digital rights
• Eticas Foundation
• Forbrugerrådet Tænk/The Danish Consumer Counsel
• Forbrukerrådet (Norwegian Consumer Council)
• Hermes Center
• Homo Digitalis
• Irish Council for Civil Liberties
• IT-Pol Denmark
• #jesuislà
• noyb – European Center for Digital Rights
• Panoptykon Foundation
• Resource Center for Public Participation
• Stichting Onderzoek Marktinformatie
• Wikimedia Europe
• Xnet, Institute for Democratic Digitalisation