Proposta europeia pode obrigar empresas a reparar produtos fora de garantia

As empresas que vendam produtos eletrónicos na União Europeia são já obrigadas a terem de fornecer, pelo menos, dois anos de garantia para os seus produtos. Isto aplica-se a vários itens eletrónicos, como smartphones e computadores.

No entanto, uma nova proposta de legislação pode alargar ainda mais esta garantia. Sobre as novas medidas propostas, quando um cliente ative a garantia, deve receber um ano adicional de garantia para os produtos. Além disso, estes devem ainda ter um dispositivo de substituição, que forneça características similares ao que se encontra em reparação, durante o período que a mesma demore.

Por fim, caso a reparação não seja possível, os consumidores devem ter acesso a um dispositivo mais barato que possam adquirir como alternativa.

Mas talvez a medida mais importante desta nova proposta seja a de que, mesmo com a garantia ultrapassada, as empresa terão de reparar os dispositivos a preços acessíveis, e não forçar o cliente a ter de procurar alternativas. As empresas encontram-se ainda proibidas de usar métodos de hardware ou software para prevenir a reparação dos produtos – como é o caso de usar componentes de terceiros, desde que estejam dentro da lei europeia.

Por fim, as empresas não podem ainda recusar a reparação apenas por motivos financeiros, ou por o produto ter sido reparado anteriormente por terceiros. Ou seja, mesmo que o consumidor tenha tentado reparar o produto anteriormente, a empresa não pode negar a reparação nestas condições.

As novas regras encontram-se agora em avaliação, e caso sejam aprovadas, podem ditar uma mudança considerável a nível do direito de reparação para produtos na europa, e forçar também algumas empresas a realizarem medidas para repararem produtos mesmo que estejam fora da garantia tradicional.

Num dos exemplos, a Apple pode ser uma das empresas mais afetadas com esta nova medida, em parte devido a todas as limitações que aplica nos seus produtos face ao uso de componentes de terceiros ou não oficiais, bem como os custos avultados para reparação dos produtos fora da garantia legalmente atribuída.