Microsoft acusada de recolher dados de menores com software de educação

A Microsoft encontra-se a ser acusada de monitorizar e recolher dados de menores de idade, através das suas plataformas focadas para educação. Esta acusação foi realizada por um grupo focado na privacidade e direitos dos utilizadores, que pretende que seja aberta uma investigação nas práticas da empresa.

O grupo Noyb afirma que a Microsoft encontra-se a violar os termos do RGPD, fornecendo programas e serviços focados para educação, com regras claras para os mesmos, mas falhando na altura de garantir o direito de acesso aos dados, tal como a legislação europeia obriga.

Em causa encontra-se o Microsoft 365 Education, que é focado para instituições de ensino e permite acesso a vários serviços da Microsoft. O grupo afirma que, tanto na politica de privacidade da empresa como nos vários documentos desta, não existem referências a forma como a Microsoft se encontra a usar os dados de menores de idade que usam essa plataforma.

O grupo afirma que a Microsoft encontra-se a colocar a responsabilidade da gestão dos dados nas entidades que usam as plataformas, enquanto que não será diretamente das mesmas esse cargo.

De acordo com a entidade, com os atuais termos da Microsoft, as escolas teriam de realizar uma investigação diretamente com a Microsoft para poderem analisar a forma como os dados dos seus estudantes são recolhidos, algo que se encontra fora das capacidades. A mesma afirma ainda que a Microsoft encontra-se a tentar contornar as suas obrigações junto das leis europeias, colocando essa responsabilidade para os clientes do Microsoft 365 Education.

Além disso, a noyb afirma ainda que o Microsoft 365 Education coloca nos sistemas dos seus utilizadores cookies sem a respetiva autorização, o que também pode ser considerada uma violação das leis europeias de proteção de dados.

A Noyb encontra-se a requerer às autoridades na Áustria que realizem uma investigação das práticas da Microsoft, de forma a determinar se existem lacunas na forma como a proteção de dados é garantida dos menores de idade que usam as plataformas da empresa.