Comissão Europeia deixa de investigar Apple por limitações no NFC

Atualmente a União Europeia conta com várias investigações ativas a várias entidades, entre as quais encontra-se a Apple, por possíveis abusos no mercado e violações das suas leis locais – como a nova Lei dos Mercados e Serviços Digitais.

A Apple encontrava-se numa dessas investigações, relativamente ao Apple Pay e à funcionalidade NFC existente nos dispositivos da empresa. A UE encontrava-se a investigar como a Apple estaria a limitar o acesso ao chip de NFC nos seus dispositivos para uso com o Apple Pay – limitando outras plataformas de pagamentos.

A investigação tinha começado em maio de 2022, sendo que, na altura, a Apple apenas permitia que o NFC do iPhone fosse usado para pagamentos através do Apple Pay. No entanto, desde Janeiro de 2024, a Apple começou a permitir que outras apps de pagamento possam usar este chip, o que agora leva a que a Comissão Europeia encerre a investigação.

Com a nova medida, a Apple começa a permitir que qualquer aplicação possa usar, de forma gratuita e sem restrições, o NFC para as suas atividades de pagamento, o que leva a CE a deixar de investigar a empresa.

É importante ter em conta que, para já, a medida apenas se aplica para dispositivos e utilizadores que se encontram na União Europeia. Portanto, quem tenha um iPhone em outras regiões, ainda terá o NFC limitado para uso apenas com o Apple Pay.