TikTok perde processo e passa a ser considerado gatekeeper na União Europeia

A empresa mãe do TikTok, a Bytedance, tinha vindo a tentar evitar englobar-se dentro das novas Leis dos Serviços e Mercados Digitais da União Europeia. A empresa tinha contestado a decisão da Comissão Europeia de considerar o TikTok um “gatekeeper”, e portanto, de se encontrar abrangido pelas leis.

No entanto, a empresa acaba agora de perder a contestação judicial, o que faz com que tenha mesmo de ser abrangida pelas novas regras. A decisão, apresentada pelo Tribunal Geral da União Europeia, coloca o TikTok como um “gatekeeper”, de forma idêntica ao de outras plataformas sociais, como o Facebook e Instagram.

Desta forma, a empresa deve guiar-se pelas Leis dos Serviços e Mercados Digitais tal como todos os outros. Por entre as medidas, uma entidade que seja considerada “gatekeeper” deve permitir que as suas plataformas tenham operacionalidade com plataformas de entidades rivais, o que na prática indica que terceiros podem usar e comunicar diretamente com a plataforma.

Além disso, existem ainda leis associadas com o favorecer os próprios serviços da empresa, em deterioramento de outros ou não dando escolhas para os utilizadores finais.

A Bytedance argumentou que, tendo em conta a sua presença no mercado, o TikTok não teria ainda uma posição dominante no mesmo, e como tal, não deveria ser enquadrado como “gatekeeper”. Porém, o tribunal discordou desta ideia.

Em comunicado, a empresa mãe do TikTok afirma que se encontra desiludida com a decisão, e encontra-se a analisar os próximos passos. Um dos pontos focados pelos juízes encontra-se na forma como o TikTok tem vindo a expandir-se no mercado europeu, e como se encontra atualmente numa posição bastante elevada e com milhares de utilizadores ativos diariamente.