TikTok acusado pelos EUA de violar leis de proteção de menores

As autoridades dos EUA continuam a sua batalha contra o TikTok, tendo agora sido confirmado que a rede social de vídeos encontra-se a ser acusada de não garantir a segurança dos conteúdos de menores.

As autoridades consideram que o TikTok encontra-se a violar as leis de proteção de menores na sua plataforma, ao que se junta ainda a empresa mãe Bytedance. Em causa encontra-se a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), onde o TikTok é acusado de recolher dados pessoais ou sensíveis de menores de 13 anos, sem consentimento dos tutores legais.

Além disso, o TikTok encontra-se a ser acusado de permitir aos utilizadores menores de idade de criarem contas fora do “Kids Mode”, um modo especialmente criado pelo TikTok para contas de utilizadores menores de 13 anos, e que deveria ter medidas de segurança adicionais para os mesmos.

Embora a empresa tenha disponível esse modo para crianças, não estariam a ser aplicadas medidas para garantir que as contas dos menores não poderiam ser criadas também no modo regular da plataforma, onde existe menos segurança e uma maior recolha de dados – de acordo com as autoridades.

O Departamento de Justiça dos EUA acusa ainda o TikTok de permitir que os menores tenham acesso e interações com adultos dentro da plataforma, por vezes em conteúdos que não seria apropriados para as suas idades.

Foi ainda indicado que, apesar de o TikTok e a Bytedance terem conhecimento destas falhas, as entidades ainda continuaram a realizar as práticas e ignoraram as questões apresentadas.

Os EUA acusam ainda a empresa de falhas no processo de eliminação dos dados de menores, quando tal era requerido pelos pais. A empresa teria falhas na forma como os dados dos menores seriam removidos, com muitos dos mesmos a continuarem a ser usados para publicidade direcionada e outros fins, mesmo quando a eliminação era pedida pelos pais dos menores.

A informação fornecida pelo TikTok sobre os dados recolhidos também não seria detalhada, e apresentava falhas nos conteúdos que a plataforma estaria realmente a recolher dos menores, bem como a forma como essa informação era usada.

Em resposta a estas acusações, o TikTok afirma que tem vindo a melhorar as suas medidas de proteção para os menores de idade, com novas práticas para garantir que os mesmos estão corretamente colocados dentro da plataforma. A empresa sublinha ainda que muitas das acusações são baseadas em práticas antigas, que foram entretanto corrigidas.