Epic Games vence processo contra a Google e obriga a mudanças na Play Store

A Epic Games acaba de ganhar uma batalha contra a Google, que dá uma vantagem à empresa no seu caso e pode vir a levar a mudanças dentro do ecossistema do Android.

A Epic Games recebeu um veredito favorável contra a Google, sendo que a empresa terá agora de alterar algumas formas de funcionamento da Play Store, para não voltar a ser acusada de realizar práticas anticompetitivas no mercado.

O tribunal responsável por este caso considera que a estrutura de funcionamento da Google Play Store coloca a mesma como um monopólio no mercado, e que a mesma precisa de ser alterada para que as plataformas rivais possam ter forma de crescer.

Ficou ainda considerado que o Android favorece os conteúdos da Play Store da Google, deteriorando a experiência para outras plataformas de lojas de aplicações.

Com esta decisão, a Play Store vai sofrer grandes mudanças. A principal será que, durante os próximos três anos, e já a partir de novembro de 2024, a plataforma da Google terá de permitir o envio de lojas de aplicações de terceiros para dentro da mesma. Desta forma, os utilizadores podem usar a Play Store para instalarem lojas de aplicações de terceiros.

Além disso, essas plataformas podem ainda ter total acesso aos conteúdos que estão na Play Store, o que inclui a todas as suas apps, para fornecerem diretamente as mesmas pelas suas próprias plataformas – exceto se os programadores de cada app não pretenderem que isso seja feito.

Além disso, o sistema de pagamentos da Google não pode ficar ligado às plataformas rivais, e os programadores podem ter liberdade de colocar os próprios preços nas suas apps dentro das mesmas. Devem ainda ser feitas melhorias na capacidade de se criarem links para descarregar programas fora da Play Store.

Por fim, a Google fica ainda impedida de criar acordos de exclusividade com certos programadores, para impedir que determinadas apps sejam distribuídas em plataformas alternativas da Play Store.

Estas mudanças são vistas como um forte impacto para a plataforma da Google, que terá assim de alterar as suas regras e funcionamento. A Google já fez saber que vai recorrer desta decisão, portanto é bastante provável que as medidas venham ainda a demorar algum tempo a ser implementadas.

Quanto ao CEO da Epic Games, Tim Sweeney, o mesmo celebra a vitória, afirmando que a mesma será positiva para todos os programadores e utilizadores em geral dentro do ecossistema da Google.

DE relembrar que este processo faz parte das ações movidas pela Epic Games contra a Google e a Apple, em 2020, depois de Fortnite ter sido removido de ambas as plataformas – e da Epic Games ter implementado um sistema para contornar a taxas aplicadas aos pagamentos dentro das apps, como era necessário na altura.