Comissão Europeia começa consulta para criar lei sobre a IA

A Comissão Europeia encontra-se a preparar para a nova lei sob a IA, e com esta, encontram-se também a ser definidas as regras que as entidades devem seguir.

A Comissão pretende analisar quais algumas das regras que devem ser adotadas na nova lei, e mais concretamente, quais duas áreas chave que devem ser revistas. A primeira será definir leis para os sistemas de IA, e que se alargam face ao existente atualmente para os sistemas digitais em geral.

A ideia será criar um conjunto de regras para a forma como os sistemas de IA devem funcionar, e como devem processar os dados e informações. A Comissão pretende recolher dados junto de especialistas na área, para obter mais informações que ajudam a criar as leis finais.

A segunda área de atuação pretende ser sobre os usos banidos da IA, mais concretamente, zonas onde a IA não deverá ser implementada tendo em conta o risco que acrescenta para as mesmas.

Por agora, a Comissão Europeia encontra-se apenas a analisar a informação para desenvolver, eventualmente, as leis a aplicar na mesma. O processo de consulta e investigação vai decorrer até ao dia 11 de Dezembro de 2024, sendo esperado que a lei final venha a ser conhecida no inicio de 2025.