MEO com coima de 2.5 milhões de euros por dificultar término de contratos

A ANACOM confirmou ter aplicado uma multa à operadora MEO, no valor de 2.5 milhões de euros, por ter considerado que a empresa estaria a aplicar medidas para dificultar a tarefa dos clientes em cancelarem os seus contratos, quando essa iniciativa partiu dos mesmos.

Esta medida foi confirmada pela Anacom, sendo que a MEO já reagiu da decisão, indicando que vai contestar a mesma.

De acordo com o comunicado da ANACOM, a MEO não terá aceite os pedidos de renúncia de contrato que os clientes apresentariam em loja, remetendo os pedidos à “prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir”.

No entanto, a ANACOM indica ainda que a MEO terá falhado em entregar os formulários de cancelamento de contratos quando eram pedidos pelos clientes, algo que a empresa se encontra legalmente obrigada a realizar.

É ainda referido que a empresa “não confirmou várias denúncias dos contratos apresentadas pelos clientes” e “prestou informações incompletas sobre os meios e contactos disponíveis para a apresentação dos pedidos de cessação”.

Na ideia da ANACOM, a MEO terá aplicado restrições para tornar consideravelmente mais difícil a tarefa dos clientes em terminarem os contratos, eventualmente levando mesmo a desistências desse processo. Estas medidas encontram-se em violação das leis aplicadas pela ANACOM em 2012, e que pretendem dar liberdade de escolha para os consumidores, e onde as empresas e operadoras não devem criar entraves na tarefa de cancelamento ou aplicar medidas que podem levar a processos longos, complicados e que sejam desmotivadores da tarefa.

Estas práticas terão ocorrido entre 2015 e 2016, sendo que a coima encontra-se aplicada em 2.460.000 euros. A Meo afirma, em declarações ao portal ECO, discordar da decisão da ANACOM, e que irá contestar o mesmo.