MEO multada pela ANACOM em 117.500 euros

A MEO encontra-se a ser alvo de uma coima pela ANACOM, no valor de 117.500 euros, depois da entidade ter “constatado que a empresa incumpriu, em cinco situações, normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas”.

Em comunicado, a entidade afirma que “em causa estão quatro contraordenações por a MEO não ter utilizado as infraestruturas de telecomunicações já instaladas nos edifícios, tendo procedido a alterações nas infraestruturas em causa, quando estas permitiam suportar os serviços a prestar e a tecnologia a disponibilizar”.

Inclui-se ainda “uma contraordenação por ter efetuado a ligação de uma infraestrutura de telecomunicações do edifício às redes públicas de comunicações em data anterior à emissão do respetivo termo de responsabilidade pela execução da instalação”.

A ANACOM sublinha ainda que “as condutas adotadas põem em causa o bom funcionamento dos serviços de comunicações eletrónicas, legalmente considerados como serviços essenciais”. Esta coima será de valor único, portanto será apenas aplicada uma vez contra a entidade.