Documentos na app ID.gov terão mesmo valor que documento físico

A aplicação do ID.gov já permite que os utilizadores possam ter acesso aos seus documentos de identificação e outros igualmente importantes, diretamente dos seus smartphones. Mas brevemente, a app vai ter um impacto ainda mais importante no dia a dia dos cidadãos.

Uma nova proposta de alteração da Lei da Chave Móvel Digital foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros, estando prevista de chegar ao Parlamento. Esta nova alteração vai permitir que todos os documentos existentes na app do id.gov.pt possam vir a substituir os documentos físicos, mesmo que as autoridades não tenham forma de validar diretamente o código QR dos mesmos.

Basicamente, com a nova lei, a aplicação passa a ter a mesma validade legal perante as autoridades competentes que a apresentação dos documentos em formato físico. Isto aplica-se a qualquer documento que se encontre dentro da app, como é o caso do Cartão de Cidadão e a Carta de Condução.

Até agora, quando os utilizadores apresentavam a app, as autoridades tinham de validar os documentos usando o código QR fornecido por esta, o que nem sempre era possível de ser feito. Com a alteração da medida, quando as autoridades não tenham forma de validar diretamente pelo QR, a simples apresentação dos documentos via a app será suficiente.

A lei ainda se encontra em fase de aprovação, portanto ainda poderá demorar algum tempo a tornar-se efetiva.