Autoridade da Concorrência multa SIBS em 13.9 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência confirmou a aplicação de uma coima de 13.9 milhões de euros à SIBS, a dona da rede do Multibanco, alegando que a entidade terá abusado da sua posição dominante no mercado dos pagamentos.

A entidade terá, durante vários anos, obrigado os operadores de pagamentos, que pretendam aceder a serviços do MB, MBWay e outros da rede Multibanco, a contratarem também os seus próprios serviços de processamento. Este comportamento tinha vindo a ser denunciado por várias entidades, e agora a Autoridade da Concorrência confirma que será uma prática em violação das leis.

De acordo com as entidades, até meados de 2021, para entidades externas acederem ao sistema da SIBS era necessário também processar todas as transações via uma empresa do mesmo grupo, o que permitia à SIBS aplicar o seu próprio preçário para tal.

A Autoridade da Concorrência já estaria a realizar a investigação deste caso desde meados de 2020, altura em que as queixas começaram a surgir. A acusação da entidade aplica-se ao grupo da SIBS, que engloba o SIBS SGPS, SIBS FPS, SIBS MB e SIBS Cartões.

A Autoridade considera que esta prática terá restringido a concorrência no mercado e a inovação, sendo que durou durante três anos, antes da empresa alterar as suas formas de atuação face à investigação a decorrer.

Além de prejudicar outros sistemas de pagamento que pretendiam entrar no mercado nacional, também consumidores e comerciantes ficaram limitados face às opções de pagamentos disponíveis.