Apple atualiza regras da App Store devido a caso na Comissão Europeia

A Apple começou a atualizar as políticas da sua plataforma de apps, com base no caso apresentado à Comissão Europeia, onde a empresa era acusada de prejudicar plataformas de streaming de música rivais.

De acordo com as novas políticas da App Store, plataformas de streaming de música como o Spotify podem agora incluir nas suas apps links diretos para os seus websites, onde podem ser feitas aquisições das subscrições sem ter de se usar o sistema de pagamentos da Apple.

A medida, no entanto, apenas será aplicada para utilizadores na zona económica europeia. Com a medida, as apps de streaming podem agora apresentar links ou botões que direcionam os utilizadores para meios alternativos, onde podem realizar a subscrição. Esta medida não era, até agora, permitida face à política da App Store.

De relembrar que, em Março, a Apple foi multada em 2 mil milhões de dólares por práticas anti competição, pela Comissão Europeia, relativamente a plataformas de streaming de música rivais da Apple Music. Uma das medidas que a Apple teria de realizar, além do pagamento da multa, seria também remover estas práticas das suas plataformas, o que foi agora feito com os novos termos.

Em contrapartida, a Apple pretende recorrer da decisão da Comissão Europeia, e encontra-se a acusar o Spotify – que estaria na origem da acusação – de tentar forçar as regras europeias e de reescrever as mesmas em seu favor. A Apple acusa a plataforma de streaming de pretender usar a infraestrutura da Apple para distribuir os seus conteúdos e aos seus utilizadores, sem ter de pagar nada para a empresa.

Tendo em conta que a Apple irá recorrer da decisão, ainda existe a possibilidade das regras voltarem a mudar, mas isso iria obrigar novamente a voltar atrás nas medidas que foram agora implementadas.