Japão vai forçar Google e Apple a permitirem lojas de aplicações alternativas

Depois de a medida ter sido lançada na União Europeia, existem agora mais regiões que vão começar a forçar as grandes empresas a terem de permitir plataformas alternativas para a distribuição de apps, medida que vai afetar sobretudo a Apple.

O Japão aprovou recentemente uma nova legislação, que vai obrigar as empresas a permitirem plataformas para a instalação de apps alternativas nos dispositivos. Esta medida é similar ao que se encontra na União Europeia, e obriga empresas como a Apple a terem de aceitar lojas de apps alternativas.

No caso da Apple, a empresa deve fornecer meios de os utilizadores instalarem apps fora da App Store, e no caso da Google, para o sistema Android, a medida vai aplicar-se para fontes alternativas à Play Store.

Além disso, a legislação aponta ainda alterações na forma como são escolhidos alguns dos serviços padrão do dispositivo, como o motor de pesquisa base e o navegador. Os utilizadores devem ter a opção de alterar os mesmos caso pretendam, e em novos dispositivos devem ser fornecidas opções de escolha no primeiro arranque.

A lei limita ainda a Apple e a Google de promoverem diretamente as suas plataformas em deterioramento de outras de terceiros. A ideia da medida será garantir uma competição justa nos diferentes mercados e setores.

O governo do Japão apontou ainda que as atuais medidas são insuficientes para garantir que existe uma competição justa no mercado, dando vantagens para algumas das maiores empresas.

As empresas que não aplicarem medidas para ficarem dentro destas leis podem ter como resultado coimas elevadas com base nas suas receitas anuais a nível global.