Comissão Europeia adia implementação de controversa proposta do ChatControl

A Comissão Europeia vai adiar a proposta de legislação que pretende analisar os conteúdos de mensagens, partilhados em várias plataformas online, para identificar conteúdo potencialmente abusivo de menores.

A proposta, caso fosse aprovada, iria permitir a análise de conteúdos enviados em plataformas de mensagens como o WhatsApp, Telegram e Messenger, de forma a identificar imagens e vídeos potencialmente associados com abusos de menores.

Muitos especialistas consideram que esta proposta basicamente quebra toda a encriptação existente nestes meios de comunicação, uma vez que um dos pontos será ter uma forma de analisar diretamente os conteúdos enviados pelas conversas – algo que a encriptação atual não permite.

Para a proposta ser aceite, seria necessário que pelo menos 15 dos membros da União Europeia aprovassem a mesma. No entanto, esta votação não terá sido atingida, com países como a Alemanha, Áustria, Polónia e República Checa a absterem-se ou a votarem contra a proposta, face sobretudo às criticas dos especialistas sobre as violações de privacidade e segurança.

De notar que a proposta ainda pode ser revista, e voltar a ser votada, onde caso seja aprovada, passará a ser uma lei obrigatória para todas as plataformas de mensagens que atuam na zona europeia.

A proposta foi inicialmente apresentada em 2022, e prevê que seja criado um sistema para analisar automaticamente os conteúdos enviados em plataformas de mensagens, incluindo plataformas encriptadas ponta a ponta, identificando conteúdos abusivos de menores, bem como possíveis comunicações entre menores e adultos com esta ideia.

Os utilizadores teriam de aceitar ter os seus conteúdos analisados por este sistema, e caso não o aceitassem, seria impossível de partilhar este género de conteúdos nas plataformas. Existem algumas exceções na proposta, como é o caso de contas associadas com governos e membros importantes.

Muitos especialistas consideram que a medida é uma violação da privacidade dos utilizadores, e daria controlo a entidades externas para analisarem conteúdos enviados em plataformas de mensagens, tornando a ferramenta uma forma de vigilância massiva.