Comissão Europeia volta a pressionar a Amazon

A Comissão Europeia tem vindo a apertar as medidas para fazer seguir as suas leis, e a Amazon pode agora ser uma das principais visadas para seguir as regras ou enfrentar possíveis coimas.

Segundo as informações mais recentes, a Comissão Europeia enviou para a Amazon uma notificação com pedido de informações da empresa, relativamente ao facto da mesma seguir as regras da região para serviços digitais.

Em Novembro, a CE já tinha notificado a empresa para fornecer informações sobre as medidas implementadas pela empresa para remover produtos potencialmente perigosos de venda da sua plataforma, e as medidas que a mesma estaria a tomar. No total, a Amazon já recebeu três pedidos de informações por parte da CE.

Neste caso em particular, a CE encontra-se interessada em analisar as formas como a Amazon aplicou medidas para ir de encontro com a nova lei, nomeadamente a nível da recomendação de produtos. Existem ainda questões sobre a forma como a Amazon encontra-se a avaliar o risco de venda de produtos ilegais dentro da sua plataforma, bem como de medidas que serão tomadas em tais casos.

“Em particular, a Amazon é solicitada a fornecer informações detalhadas sobre sua conformidade com as disposições relativas à transparência dos sistemas de recomendação, os fatores de entrada, recursos, sinais, informações e metadados aplicados para tais sistemas e opções oferecidas aos usuários para optar por não serem perfilados para os sistemas de recomendação”, escreveu a UE.

“A empresa também precisa fornecer mais informações sobre o design, desenvolvimento, implantação, teste e manutenção da interface online da Biblioteca de Anúncios da Amazon Store e documentos de suporte sobre seu relatório de avaliação de risco.”

De relembrar que a Lei dos Serviços Digitais coloca novas medidas que as grandes empresas necessitam de tomar sobre as suas plataformas, nomeadamente a nível de padrões de segurança e moderação de conteúdos. Para plataformas de venda digital, devem ainda ser seguidas medidas para garantir que todos os produtos vendidos nessas plataformas se encontram dentro das regras e não existem riscos de vendas de produtos ilegais.

Embora estas medidas sejam apenas para a Amazon fornecer informações para as autoridades europeias sobre as medidas implementadas, a empresa continua a sentir a pressão das mesmas. Caso se considere que a Amazon não aplica regras ou medidas para combater a venda de produtos ilegais, a empresa pode ter uma coima que atinge os 6% das suas receitas globais.

A Amazon possui agora até 26 de julho para fornecer as informações em falta para a Comissão Europeia analisar.