Clearview enfrenta multa de 30.5 milhões de euros por violar RGPD

A Clearview AI encontra-se novamente no tema das discussões, depois de a Comissão de Proteção de dados dos Países Baixos ter considerado que a entidade violou as leis europeias de proteção de dados.

A DPA considerou que a Clearview AI violou o RGPD, tendo aplicado uma coima de 30.5 milhões de euros à empresa. Em causa encontra-se o facto da empresa ter criado uma base de dados contendo milhões de fotos do rosto dos utilizadores, sem ter obtido permissão para tal atividade dos mesmos.

De relembrar que, em inícios de 2023, o CEO da Clearview AI afirmava que a plataforma contava com mais de 30 mil milhões de fotos registadas na sua base de dados, tornando-a uma das maiores bases de dados existentes deste formato.

A Clearview deve, desta forma, parar com todo o processamento de dados nos Países Baixos, sobre a possibilidade de vir a enfrentar ainda mais coimas, que podem atingir os 5.1 milhões de euros.

“O reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva, que não pode ser simplesmente aplicada a qualquer pessoa no mundo”, declarou o presidente da DPA holandesa, Aleid Wolfsen. “Se houver uma fotografia sua na Internet – e isso não se aplica a todos nós? – então pode ir parar à base de dados da Clearview e ser rastreado”. Aleid Wolfsen acrescenta que o reconhecimento facial pode contribuir para a segurança, mas que as “autoridades competentes”, que estão “sujeitas a condições rigorosas”, é que devem tratar do assunto e não uma empresa comercial.

A entidade afirma ainda que a Clearview encontra-se a violar a lei europeia de proteção de dados, que afeta igualmente outros países, e que usar qualquer serviço desta plataforma é considerado uma ilegalidade. Portanto, as coimas podem não se aplicar apenas à empresa, mas a qualquer outra entidade que venha a fazer uso dos serviços da Clearview.

Tendo em conta que a Clearview não deixou qualquer objeção a esta coima, a empresa não pode recorrer da mesma. Esta não é a primeira vez que a Clearview possui problemas com as autoridades, e sobretudo com entidades associadas a proteção de dados, tendo em conta a recolha massiva de informação que a empresa afirma realizar.