Comissão Europeia aprova nova lei digital temporária para as grandes empresas

A Comissão Europeia chegou a um novo acordo para adotar algumas regras associadas para as grandes empresas do setor da tecnologia, no que é conhecido como Digital Markets Act (DMA). Esta nova legislação pretende regular algumas das maiores empresas do mercado da tecnologia, como a Apple, Meta, Google, entre outras.

De acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, o mesmo terá chegado a um consenso para aprovar uma legislação temporária, que abre as portas para a aprovação final do decreto. Esta legislação pode ter impacto até mesmo para fora da União Europeia, sobretudo no facto de evitar situações de abuso de posição dominante no mercado.

Uma das medidas previstas no DMA seria a da necessidade de plataformas de mensagens, como o WhatsApp ou Messenger, terem de abrir as suas plataformas para permitir uma maior interligação com outras plataformas mais pequenas no mercado – caso as mesmas requeiram tal medida.

Ainda não é claro que esta abertura seria apenas para pequenas empresas ou aplicações que pretendam fazer uso dessas plataformas, ou se seria para permitir também a interligação entre as plataformas das grandes empresas também. No entanto, isso será algo que irá ser analisado para o futuro.

Em comunicado, um porta-voz da Apple já revelou que a empresa se encontra preocupada com esta nova legislação, visto que iria abrir portas para possíveis vulnerabilidades a nível da privacidade e segurança dos serviços. Em situações mais graves, poderia mesmo impedir as empresas de cobrar pelo uso das suas tecnologias e patentes proprietárias.

Por sua vez, o WhatsApp ainda não comentou esta decisão. No entanto, Will Cathcart, gestor do WhatsApp, afirma que a nova legislação terá de ser cuidadosamente criada para não permitir que sejam realizados casos de abuso ou para evitar situações de vulnerabilidades na privacidade dos utilizadores.

De notar que a DMA também iria proibir as empresas de partilharem informações sobre os seus utilizadores para fins de publicidade, sem o consentimento expresso dos mesmos para tal atividade. Isto pode ter impacto em empresas como a Meta, dificultando ainda mais as ferramentas de publicidade na plataforma para distribuir conteúdo personalizado.

A medida também iria afetar plataformas como a App Store da Apple ou a Google Play Store. No caso da plataforma da Apple, a empresa iria ter de abrir a sua plataforma para permitir a instalação de apps de outras lojas que pudessem existir no mercado. O mesmo se aplica também a sistemas de pagamentos, que ambas as empresas iriam ter de permitir a realização de compras in-app a partir de outros serviços de pagamento “não dedicados” das mesmas.

Espera-se que mais detalhes sobre esta lei venham a ser conhecidas durante os próximos meses.