Google multada em 10 milhões de euros por violação de RGPD em Espanha

As autoridades espanholas aplicaram esta semana uma multa milionária à Google, por alegadas violações no RGPD. No total, a empresa terá sido multada num total de 10 milhões de euros.

Em causa encontra-se a forma como a Google estaria a tratar os dados dos utilizadores, que as autoridades de Espanha consideram encontrar-se em violação de várias normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Segundo a AEPD, a Google terá violado duas normas do RGPD respeitante com o armazenamento e transmissão de dados dos seus utilizadores. A primeira violação encontra-se relacionada com a cedência de dados a terceiros sem a respetiva autorização para tal, enquanto que a segunda diz respeito à inclusão de entraves para os utilizadores poderem ter o seu direito de supressão de dados.

As autoridades indicam que a multa encontra-se relacionada com o “Lumen”, um projeto criado em 2002 e que pretende armazenar todos os pedidos de DMCA que sejam enviados pelas diferentes entidades. A Google integra este projeto, sendo que todos os pedidos de retirada de conteúdos que são feitos de e para a plataforma de pesquisa ficam igualmente indexados no mesmo.

No entanto, segundo a AEPD, a Google estaria a enviar para o projeto dados pessoais dos utilizadores quando estes requeriam que as suas informações fossem removidas dos resultados de pesquisa. Ou seja, dados como o nome do requerente, email, morada e outras informações eram enviadas e indexadas pelo projeto, com os conteúdos que a Google enviava.

Isto iria também contra a ideia de remoção de conteúdos, uma vez que quando se realiza o pedido para remoção de dados pessoais da pesquisa, o objetivo encontra-se em remover essa informação de bases de dados na Internet. No entanto, em contrapartida, a Google estava a armazenar e enviar para o Projeto Lumen essa mesma informação – que era muitas vezes a motivada para remoção.

Além disso, a Google também não possui por entre os seus termos e privacidade, detalhes sobre os dados que são partilhados com o Projeto Lumen e quais as finalidades dos mesmos.

A autoridade também deixa criticas ao facto que a Google torna o processo de pedidos de remoção ou acesso a dados consideravelmente mais difícil do que deveria ser, colocando vários entraves no mesmo, além de manter um sistema confuso que acaba por fazer com que os utilizadores possam marcar itens que não sejam os pretendidos para os seus pedidos e direitos.

A Google terá agora, além de pagar a multa de 10 milhões de euros, eliminar todos os conteúdos que tenham sido enviados e que contenham informações pessoais dos requerentes do mesmo, sobre o Lumen.