Comissão Europeia processada por violar a sua própria Lei da Proteção de Dados

No que pode ser descrito como uma série de eventos alvo de ironia, a Comissão Europeia encontra-se a ser processada por possíveis violações na proteção de dados, lei que a própria criou.

O caso encontra-se a chegar aos tribunais na Alemanha, com um cidadão a alegar que a entidade encontra-se atarefada a transferir dados entre os cidadãos da região e os EUA, depois de os recolher a partir de um dos seus próprios sites, além de não divulgar essa informação sobre a sua política de privacidade.

Thomas Bindl, fundador da EuGD, entidade alemã que se encontra a suportar este processo, afirma que o processo contra a Comissão Europeia é um claro sinal para a Proteção de dados em geral na Europa. Mesmo que o caso não venha a avançar consideravelmente, a entidade afirma que a apresentação do mesmo é um sinal claro de que qualquer entidade deve reger-se pelos termos da proteção de dados – até mesmo a entidade que os criou.

O caso encontra-se centrado sobre o site da Conferência do Futuro da Europa, que se encontra alojado sobre a Amazon. Tendo em conta que a Amazon é uma plataforma sediada nos EUA, os dados que sejam introduzidos neste site estão a ser diretamente enviados para os servidores da mesma nos EUA – o que inclui informações como o IP dos utilizadores, emails e outros dados que possam ser enviados pelo site.

Além disso, o site permite ainda que os utilizadores se possam registar e realizar o login usando contas de plataformas sociais como o Facebook, novamente colocando em causa o envio de dados para os EUA. Como o site se encontra diretamente relacionado com a Comissão Europeia, este será diretamente da sua responsabilidade.

Para a EuGD, se uma pequena empresa na União Europeia necessita de se guiar pelos padrões do RGPD, fará sentido que a própria Comissão Europeia também tenha de seguir os mesmos padrões.

A EuGD iniciou o processo em paralelo com a apresentação de uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Analisando o site, verificamos que, de momento, este encontra-se a apresentar uma mensagem de erro 403, mas que aparenta ser temporária. Apesar disso, os registos DNS do site apontam para IPs efetivamente associados com a Amazon, que se encontram localizados nos EUA.

Até ao momento, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Comissão Europeia não deixaram qualquer comentário relativamente ao caso.