Apple e Google enfrentam novo processo em Portugal

A Google e a Apple encontram-se a ser alvo de uma nova ação no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em Portugal, por alegadamente terem violado o “direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações”.

O caso foi apresentado em nome de 2.9 milhões de utilizadores da Apple na App Store e 3.6 milhões na Google Play Store, por violação do direito à concorrência.

Fabrizio Esposito, Professor Assistente de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, afirma que as duas empresas “agiram sistematicamente em violação do direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações (Apps)”.

Na nota é referido que “Estas ações são os desenvolvimentos mais recentes de uma série de reclamações e investigações regulamentares contra os gigantes da tecnologia, acusados de violar a direito da concorrência ao cobrarem 30% de comissão sobre todas as compras de aplicações, conteúdos em apps e subscrições, gerando desta forma lucros desproporcionais”.

A ação é considerada, como tal, ilegal e anti concorrencial, sendo que as duas empresas “incapazes de cobrar aos clientes uma tal margem excessiva se não impusessem restrições técnicas e contratuais nos seus dispositivos que tornam a concorrência de outras lojas de aplicações e prestadores de serviços de pagamento virtualmente impossível”.

Até ao momento tanto a Apple como a Google não deixaram qualquer comentário relativamente a este caso.