Biden assina nova legislação para proteger dados dos europeus nos EUA

Durante o dia de hoje, o presidente dos EUA, Joe Biden, confirmou ter assinado um novo decreto que irá garantir uma maior proteção de dados para os cidadãos na Europa que tenham os seus dados enviados para os EUA.

O novo decreto foca-se exatamente em garantir mais privacidade e segurança para os dados de todos os cidadãos europeus, que por necessidade, tenham de ser enviados para os EUA. O objetivo do decreto passa por limitar o aceso que as forças de segurança norte-americanas possuem aos dados de cidadãos europeus, sem a respetiva autorização para tal.

Este caso terá começado a ser alvo de analises de várias entidades europeias em Julho de 2020, quando se levantaram questões sobre a transferência de dados entre os dois continentes, e a forma como estes dados poderiam ser usados para análise por parte das forças de segurança norte-americanas.

Isto aplica-se também a empresas que poderiam recolher estes dados para uso nos mais variados serviços, como é o caso do Facebook e a partilha das informações com os EUA. Com estas novas medidas, as autoridades norte-americanas ficam consideravelmente mais limitadas na forma como poderão aceder aos dados de cidadãos europeus, dando também mais controlo aos mesmos para recorrerem de casos onde os seus dados sejam usados.

Cabe agora à Comissão Europeia estabelecer também legislações que vão de encontro com os termos norte-americanos, e que garantam assim a proteção de dados, algo que se espera vir a acontecer nos próximos meses.