Apple multada no Brasil por não incluir carregador com iPhone

A Apple parece não estar a ter um dos melhores períodos no Brasil, onde continua a sua batalha com a justiça face à recente coima aplicada pela falta de carregador na caixa dos iPhones.

Em causa encontra-se o facto que as autoridades brasileiras multaram a Apple em mais de 19 milhões de dólares, numa queixa apresentada pela Associação de Defesa dos direitos do consumidor no Brasil, em nome dos consumidores e contribuintes locais.

O tribunal chegou agora a uma decisão, tendo condenado a empresa por não integrar o carregador nos modelos recentes do iPhone, com uma multa de 19 milhões de dólares. Além disso, o tribunal indicou ainda que a Apple deve fornecer a todos os consumidores do iPhone 12 e 13 o carregador adequado – caso os mesmos assim o requeiram.

Como seria de esperar, a Apple já fez saber que vai recorrer desta decisão. Em entrevista ao portal Barrons, o juiz responsável pelo caso indicou que a não inclusão do carregador na caixa dos novos iPhones é vista como uma prática abusiva por parte da empresa, uma vez que pode obrigar os consumidores a terem de comprar um segundo acessório para que o material principal funcione corretamente.

Em causa encontra-se a ideia que, para os utilizadores carregarem os seus iPhones, caso não tenham carregadores, são forçados a comprarem um novo – seja da Apple ou não – para o processo. É importante notar que o caso não é de agora, já que em 2021 a Apple já tinha sido multada também pela mesma medida, quando lançou o iPhone 12 sem o carregador – na altura, as autoridades consideraram que a prática violava as leis locais.

De relembrar que a Apple deixou de fornecer carregadores com os seus dispositivos em 2020, com o lançamento do iPhone 12. Na altura, a empresa justificou a medida pensando no meio ambiente, e na redução do lixo eletrónico, já que a maioria dos utilizadores usam os seus carregadores antigos para novos dispositivos.

Desde então tem vindo a existir um debate sobre se esta medida foi realmente aplicada a pensar no meio ambiente ou para forçar os consumidores a terem de adquirir um novo carregador para usarem os seus dispositivos.