Facebook e Instagram multados em 390 milhões de euros na Irlanda

A Comissão de Proteção de dados da Irlanda (a DPC) confirmou que vai aplicar uma multa de 390 milhões de euros contra o Facebook e Instagram, por alegadas práticas que violam a proteção de dados dos utilizadores.

De acordo com o portal New York Times, a multa encontra-se associada com a forma como a Meta estaria a recolher dados dos utilizadores para efeitos de publicidade direcionada. Este valor será separado em 210 milhões de euros para o Facebook e 180 milhões de euros para o Instagram.

Além da multa, as entidades devem ainda adaptar as suas regras de privacidade para ficarem de acordo com a legislação atual. Ao mesmo tempo, espera-se que uma nova decisão venha a ser tomada relativamente ao WhatsApp durante a próxima semana.

De notar que, apenas nos últimos 18 meses, a Meta já teve de pagar mais de 1.2 mil milhões de dólares por violações relacionadas com a privacidade dos utilizadores, e junto da DPC. Em resposta à mais recente medida, no entanto, a Meta afirma que vai apelar da decisão.

Em comunicado, um porta-voz da Meta confirmou que a empresa acredita estar dentro dos termos que estão atribuídos para a Lei da Proteção de dados na Europa, e que irá apelar tanto da decisão como da multa.

De notar que as investigações sobre este caso terão começado quando a Meta atualizou a Politica de privacidade e os Termos de Serviço tanto do Facebook como do Instagram, e onde era indicado que os utilizadores não poderiam continuar a usar as plataformas caso não aceitassem as mudanças.

As queixas foram ainda centradas no facto que a plataforma não permite aos utilizadores impedir que as suas informações possam ser processadas para fins de publicidade direcionada e de analise comportamental, o que a acusação aponta como sendo uma violação das leis de proteção de dados na União Europeia.

Ao mesmo tempo, a acusação aponta que as mudanças feitas nos termos de serviço da plataforma não teriam sido claras para os utilizadores, nomeadamente sobre o género de recolha de dados que era feita dentro do serviço. Inicialmente a DPC tinha proposto uma coima de 36 milhões de euros para o Facebook e 23 milhões de euros para o Instagram.