TugaTech

Categoria: judicial

  • Meta avança com processo em tribunal contra plataforma de recolha de dados pessoais

    Meta avança com processo em tribunal contra plataforma de recolha de dados pessoais

    A Meta encontra-se a tomar algumas medidas contra um site que estaria a recolher dados abusivamente das suas plataformas e dos seus utilizadores para os mais variados fins.

    De acordo com o processo judicial avançado pela Meta em tribunal, o caso foca-se contra uma empresa apelidada de “Octopus”, que segundo a Meta estaria a recolher dados dos utilizadores para os mais variados fins sem a respetiva autorização. A empresa também vende um software que ajuda os clientes da mesma a realizarem essa recolha abusiva de dados.

    Segundo a Meta, o programa começa por comprometer as contas do Facebook e dos Instagram dos utilizadores, fornecendo a autenticação das mesmas para a Octopus, antes de se iniciar o processo de recolha de dados para serem usados nos mais variados fins – na sua maioria, para serem vendidos para fins de publicidade direcionada e marketing.

    O software seria capaz de recolher números de telefone, datas de nascimento e outras informações pessoais das contas do Facebook e Instagram dos utilizadores. A Meta afirma que a empresa estaria a violar os termos de serviço das suas redes sociais, bem como do DMCA, ao automatizar a recolha de dados pessoais sem autorização e a evitar a deteção.

    O processo encontra-se ainda criado contra um individual, conhecido apenas como Ekrem Ateş, que terá sido responsável por realizar algumas das recolhas de dados em mais de 350.000 contas do Facebook e Instagram.

  • Google vai eliminar visitas a clínicas de aborto do histórico dos utilizadores

    Google vai eliminar visitas a clínicas de aborto do histórico dos utilizadores

    Google feminino

    A Google confirmou que vai realizar algumas alterações na forma como recolhe a localização dos utilizadores. Para quem tenha a localização do Google ativa, a plataforma agora irá começar a eliminar automaticamente dos resultados as visitas a determinados locais considerados como sensíveis para o meio de saúde.

    Segundo a empresa, a plataforma vai começar a remover automaticamente do Histórico de Localizações das contas Google as visitas a clínicas de aborto, centros de ajuda para violência doméstica, clínicas de perda de peso e outros locais considerados como “sensíveis” para os utilizadores.

    A empresa afirma que a eliminação será feita de forma automática assim que a plataforma identificar que o utilizador esteve nesse local. Esta medida surge depois de, nos EUA, ter sido revertida a lei que permitia às mulheres realizarem abortos, tornando agora a medida ilegal em vários estados.

    Além disso, a empresa garante que também vai lançar uma atualização para a Fitbit, no sentido de eliminar o registo da menstruação das mulheres, o que pode ser usado em tribunal como forma de identificar a realização de abortos ilegais.

    Apesar de a Google ser uma das empresas que pode ser forçada, por lei, a ter de entregar os dados dos utilizadores caso assim seja requerido judicialmente, a empresa sublinha que irá continuar a fazer os possíveis para se opor à partilha de dados quando sejam legalmente questionáveis. Além disso, a empresa também irá notificar os utilizadores quando os seus dados forem fornecidos ao governo ou a qualquer outra entidade por ordem judicial.

  • Juiz rejeita processo de Donald Trump devido ao bloqueio do Twitter

    Juiz rejeita processo de Donald Trump devido ao bloqueio do Twitter

     Ainda antes de todas as notícias e ideias de Elon Musk de se tornar dono do Twitter, Donald Trump estava a lutar uma batalha judicial com a empresa respeitante ao bloqueio do seu perfil na plataforma – e consequente suspensão permanente de usar a plataforma de todo.

    Isto terá levado o ex-presidente dos EUA a levantar um processo nos tribunais norte-americanos contra a rede social. No entanto, parece que os planos de Trump caem agora por terra, com o juiz responsável pelo caso a ter descartado o caso, afirmando que o Twitter agiu corretamente ao bloquear a conta de Trump.

    O juiz do tribunal da Califórnia, que teria ficado responsável pelo caso, afirma que o Twitter agiu corretamente ao banir a conta de Trump. No entanto, Trump ainda pode recorrer desta decisão até 27 de Maio, embora o juiz afirme que o caso, se avançar, será consideravelmente difícil de ser provado para o parecer favorável de Trump.

    Em causa encontra-se diretamente o facto que, para o tribunal, as ações do Twitter não violaram a Primeira Emenda dos EUA, e consequentemente a medida adiantada por Trump não possui fundamento.

    Até ao momento ainda se desconhece se Trump possui intenções de recorrer desta decisão.

  • Epic Games processada por dança em Fortnite

    Epic Games processada por dança em Fortnite

    Não bastava à Epic Games estar numa batalha judicial com a Apple, a empresa agora encontra-se novamente nos tribunais por violar os direitos de uma das danças das personagens no jogo Fortnite.

    Em 2020 a empresa introduziu uma nova dança para as personagens em Fortnite, conhecida como “It’s Complicated”. No entanto, parece que a ideia original desta dança não é da Epic Games, mas sim do coreógrafo Kyle Hanagami, que já trabalhou com nomes da indústria musical como Britney Spears, Justin Bieber e J-Lo.

    Segundo Hanagami, a dança é baseada na coreografia do videoclip da música “How Long” de Charlie Puth, que foi criada em 2017. Um vídeo de comparação dos dois movimentes com o clipe original foi também revelado como prova, e demonstra claramente que existem semelhanças entre os dois movimentos – do jogo e dos dançarinos em 2017.

    Hanagami pretende que o emote seja removido do jogo, juntamente com o pagamento de uma indemnização pelos lucros obtidos com o videojogo durante o período de tempo que a dança esteve no título.

    Até ao momento a Epic Games ainda não comentou este caso.

  • Apple chega a acordo de 14.8 milhões de dólares sobre caso no iCloud

    Apple chega a acordo de 14.8 milhões de dólares sobre caso no iCloud

    A Apple aceitou realizar o pagamento de 14.8 milhões de dólares para um acordo judicial, e de forma a evitar que a situação avance para os tribunais. O caso envolve vários clientes do iCloud que usaram o serviço da Apple, mas terão tido os seus dados armazenados em servidores externos durante algum tempo.

    O caso remota a 2015, onde a Apple terá sido acusada de usar servidores de terceiros para armazenar os dados dos seus clientes, invés de servidores dedicados da empresa. Entre Setembro de 2015 e Janeiro de 2016 a Apple terá mantido vários dados de clientes que pagaram pelo iCloud em servidores que não estariam em controlo da empresa – o que viola os termos de serviço da própria empresa.

    O caso chegou aos tribunais dos EUA por um coletivo de pessoas, que acusam a Apple de violar os seus termos de serviço. Este grupo terá pago para obter armazenamento extra na plataforma durante este período.

    A Apple terá agora decidido chegar a um acordo com o grupo, sendo que os 14.8 milhões de dólares vão ser distribuídos sobre quem tenha sido afetado por esta medida da empresa. De notar que, em comunicado, apesar de a Apple concordar no pagamento do acordo, esta afirma que não terá realizado qualquer atividade que viole os seus termos.

    Infelizmente o acordo apenas abrange utilizadores nos EUA, portanto quem esteja na União Europeia não vai poder aceder ao reembolso da empresa caso tenha adquirido serviços do iCloud durante este período.

  • Kaspersky responde às acusações das ligações ao governo russo

    Kaspersky responde às acusações das ligações ao governo russo

    A Kaspersky respondeu ao recente caso das autoridades da Alemanha terem considerado as soluções de segurança da empresa como potencialmente perigosas para uso, devido ao envolvimento da empresa com o governo Russo – de relembrar que a empresa de segurança possui a sua sede em Moscovo.

    A BSI na Alemanha tinha esta semana aconselhado os utilizadores a não usarem o software de antivírus e os vários produtos de segurança da Kaspersky, derivado do seu envolvimento com a Rússia e com o governo local. No entanto, a empresa veio agora deixar mais detalhes sobre este caso, em resposta às críticas.

    Em comunicado, a Kaspersky Lab afirma que desde 2018 que toda a sua infraestrutura e dados encontram-se localizados na Suíça, sem qualquer controlo direto pelo governo russo nem qualquer ligação ao mesmo. Além disso, a empresa afirma ainda acreditar que esta decisão da BSI não terá sido tomada com base na análise feita aos produtos da Kaspersky, mas sim sobre questões políticas.

    Um dos pontos levantados para críticas terá sido também o passado de Yevgeny (Eugene) Kaspersky, o co-fundador da empresa, que no passado terá trabalhado diretamente com o governo Russo e o KGB. Este histórico levantou rapidamente suspeitas que a empresa poderia ter ligações diretas ao governo russo.

    De relembrar também que, em 2017, a Kaspersky Labs enfrentou criticas por alegadamente o código fonte dos seus programas ter sido comprometido e encontrar-se em controlo do governo Russo. Na altura, Donald Trump terá mesmo ordenado que os softwares da empresa fossem banidos das instituições associadas com o governo dos EUA, ao qual a Kaspersky respondeu com uma queixa judicial nos tribunais.