Durante a semana passada, o parlamento europeu aprovou a nova legislação que, brevemente, vai permitir um maior controlo e regulamentação sobre todas as transações de criptomoedas feitas em espaço europeu.
A nova legislação foca-se em combater a lavagem de dinheiro e transferências ilegais de fundos usando meios de criptomoedas. De acordo com as mesmas, a partir de 2024, todas as transferências de criptomoedas, independentemente do valor, vão estar cobertas pelo que a entidade apelida de “travel rule”, ou traduzindo diretamente, “regra de viagem”.
Esta nova regra estipula que tanto o destinatário como o beneficiário de uma transação feita no blockchain seja armazenada em ambas as partes da transferência. Desta forma, a informação sobre as transações vai ficar não apenas da parte de quem envia o dinheiro, mas também de quem recebe.
Ao mesmo tempo, as novas medidas estipulam ainda que as empresas que trabalham com cripto ativos devem ativamente obter uma licença para usarem as mesmas.
Elisabeth Svantesson, ministra das finanças na Suécia, afirma que os recentes eventos no mercado das criptomoedas confirmam a necessidade urgente de serem aplicadas regras que protejam os consumidores e as empresas que investiram nestes ativos digitais, evitando o uso da indústria para práticas ilegais.
A nova regulamentação é conhecida como MiCA, e pretende criar um conjunto de regras que vai tornar praticamente todas as transações de criptomoedas capazes de serem rastreadas, tais como transferências bancárias regulares. A medida pretende ainda proteger os investidores, aumentando a transparência e estabelecendo uma estrutura abrangente para emissores e prestadores de serviços, incluindo a conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro.
Entre as novas regras encontram-se ainda medidas para os fornecedores de serviços associados com cripto ativos, em que devem partilhar informações obrigatórias com as autoridades fiscais de cada pais. No entanto, apesar de as medidas aplicarem-se a transações feitas por intermédio destas plataformas, não se aplica a transações feitas diretamente entre duas pessoas ou por fornecedores que se encontram a agir no seu próprio nome.
Existem ainda medidas implementadas pela Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) que, caso uma entidade não siga as regras, pode ter sanções e bloqueios aplicados, sobretudo nos casos de não protegerem adequadamente os investidores ou ameaçarem a integridade do mercado, ou a estabilidade financeira.
De relembrar que um dos pontos de fascínio para as criptomoedas, para alguns, encontra-se no anonimato que as mesmas garantem. Apesar de todas as transações ficarem registadas no blockchain, estas não contam com elementos identificativos dos utilizadores a que as carteiras pertencem. Isto garante uma camada de privacidade, já que não existe uma indicação direta de para quem as transações são realizadas ou da sua origem.
Não é impossível de rastrear pagamentos feitos em criptomoedas, mas pode tornar-se complicado de identificar quem é o autor de certas transações ou de carteiras na mesma. Isto é também o que leva muitos criminosos a usarem este género de criptomoedas para atividades ilegais.
De acordo com os dados mais recentes da empresa Chainalysis, em 2022 mais de 20 mil milhões de dólares em criptomoedas foram usadas para atividades ilícitas, desde o financiamento de terrorismo a pagamentos de tráfico humano.
O MiCA deverá ser o primeiro pacote de regras da União Europeia focado para criptomoedas, aumentando a regulamentação das mesmas.
