Categoria: Privacidade

A Meta encontra-se a enfrentar a pressão das autoridades nos EUA, sobre a forma como recolhe e processa os dados de menores nas suas plataformas. A FTC encontra-se, novamente, a pressionar a Meta derivado da sua recolha de dados para efeitos de publicidade.

A Federal Trade Commission encontra-se a propor um conjunto de novas sanções contra a Meta, alegadamente por a empresa ter falhado a seguir uma ordem de 2020, que se focava, entre outros pontos, a não monetizar a informação recolhida de menores de 18 anos nas suas plataformas – seja no Facebook, Instagram, WhatsApp, Quest ou outras.

Entre as punições que a FTC pretende implementar encontra-se a possível suspensão no lançamento de novos produtos e serviços até que sejam dadas garantias que a empresa é capaz de seguir as indicações da ordem de privacidade de 2020.

Além disso, a Meta deve ainda requerer confirmação explicita dos utilizadores antes de implementar sistemas de reconhecimento facial nas suas plataformas. A medida aplica-se também a empresas que a Meta tenha adquirido ou venha a adquirir no futuro.

As medidas possuem a duração de 20 anos, período em que a Meta deve reger-se pelas mesmas e garantir o nível de privacidade adequado para os seus utilizadores, sob pena de enfrentar novas sanções. Este caso diz também respeito ao acordo que a FTC estabeleceu com a Meta, na altura Facebook, sobre o escândalo da Cambridge Analytica.

Samuel Levine, diretor da FTC, afirma que “O Facebook violou repetidamente suas promessas de privacidade”, sublinhando ainda que “A imprudência da empresa colocou os usuários jovens em risco, e o Facebook precisa responder por suas falhas.”

Entre alguns dos pontos citados encontra-se o facto que a Meta terá enganado os pais de menores de idade sobre o controlo que possuem em aplicações como o Messenger Kids. A FTC alega que, entre 2017 e 2019, os menores foram capazes de conversar com desconhecidos pela aplicação, apesar de isso ser uma das funcionalidades que deveria encontrar-se limitada da app.

A entidade afirma ainda que a Meta continuou a fornecer acesso a terceiros aos dados dos utilizadores na sua plataforma, apesar de prometer em 2018 que iria revogar as permissões de acesso a dados de todas as aplicações que não fossem usadas por um período superior a 90 dias. Este acesso foi mantido até meados de 2020.

Em resposta, a Meta acusa a FTC de se encontrar a realizar um golpe político, estando também a preparar a sua defesa para uma possível batalha legal com as autoridades norte-americanas. A empresa sublinha que a FTC encontra-se a tentar “usurpar a autoridade do Congresso para definir padrões para todo o setor e, em vez disso, destacar uma empresa americana, permitindo que empresas chinesas, como a TikTok, operem sem restrições em solo americano”.