Categoria: RGPD

  • LinkedIn multado em 310 milhões de euros por violar proteção de dados na UE

    LinkedIn multado em 310 milhões de euros por violar proteção de dados na UE

    LinkedIn logo com bandeira da UE e notas a voar

    O LinkedIn acaba de receber más notícias na Europa, tendo sido considerado culpado de violar várias leis de privacidade na região. A empresa foi recentemente multada em 310 milhões de euros, por práticas de violação de dados relacionadas com a sua publicidade.

    As autoridades de proteção de dados da Irlanda, a Data Protection Commission, consideraram que o LinkedIn violou os termos do RGPD, através do sistema de publicidade existente na plataforma. Maios concretamente, as autoridades consideram que o LinkedIn terá recolhido informação dos utilizadores, via o seu sistema de publicidade, sem que tivesse consentimento para tal, em violação dos termos da União Europeia para a proteção de dados.

    A plataforma terá recolhido dados pessoais para criar um perfil dos utilizadores dentro da sua plataforma, que era depois usado para publicidade direcionada. A plataforma terá ainda falhado a informar os utilizadores de que estaria a recolher esta informação e para que fins, o que também viola a lei.

    A plataforma social da Microsoft ainda tentou alegar que os dados estariam a ser recolhidos com base nos consentimentos fornecidos pelos utilizadores durante o uso da rede social, mas as autoridades não consideraram a mesma como válida.

    Tendo em conta o valor da multa agora aplicada, o LinkedIn encontra-se agora na tabela das dez maiores multas aplicadas por violações do RGPD, tendo em conta que o valor baseia-se nas receitas da empresa durante o último ano fiscal.

    No entanto, esta não é a primeira vez que o LinkedIn enfrenta multas por violação das políticas de proteção de dados. No entanto, é certamente uma das coimas mais elevadas aplicadas à sua plataforma.

    De notar que esta multa resulta de uma queixa lançada pela organização La Quadrature Du Net, em 2018. A queixa foi depois transposta para a DPC da Irlanda para uma maior investigação. Esta investigação terá sido iniciada em Agosto de 2018, mas apenas agora se conhece o resultado final, quase seis anos depois da mesma ter sido inicialmente aplicada.

  • Meta multada em 91 milhões de euros por guardar senhas em texto plano

    Meta multada em 91 milhões de euros por guardar senhas em texto plano

    Meta multada em 91 milhões de euros por guardar senhas em texto plano

    A Comissão de Proteção de dados da Irlanda confirmou ter aplicado uma coima à Meta, no valor de 91 milhões de euros, por falhas na proteção das senhas das contas dos utilizadores. Esta multa encontra-se relacionada com um incidente que aconteceu na empresa em 2019, e que pode ter levado a algumas senhas terem sido comprometidas.

    Em 2019 foi conhecido que o Facebook e Instagram mantinham algumas senhas dos utilizadores armazenadas em texto plano, o que permite que as mesmas fiquem visíveis sem qualquer encriptação ou proteção.

    Estas senhas chegaram a sistemas da Meta que, vulgarmente, não deveriam conter este género de informação, ficando visíveis para qualquer funcionário dentro da empresa, e teriam sido originados de logs e relatórios de erros nos sistemas da entidade. Estima-se que os dados de login ficaram acessíveis para mais de 20.000 funcionários da Meta.

    As senhas foram mantidas em texto plano entre 2012 e 2019, até que uma investigação de rotina verificou a existência das mesmas neste formato.

    Agora, a Comissão de Proteção de dados da Irlanda afirma que a Meta terá violado as leis do RGPD ao manter os dados dos utilizadores neste formato, e a piorar o caso, os utilizadores afetados não foram prontamente notificados da falha nem a plataforma implementou medidas para prevenir que voltem a acontecer.

    Embora a Meta afirme que tenha sistemas focados em garantir a encriptação das senhas, de forma a não serem fáceis de reverter para texto plano, não terá sido isso que aconteceu, sendo que os dados visíveis nestes logs estariam a incluir senhas em texto plano que poderiam ser usadas para acesso a contas de utilizadores da plataforma.

  • Mozilla enfrenta queixa por falhas de privacidade com o Firefox

    Mozilla enfrenta queixa por falhas de privacidade com o Firefox

    Mozilla enfrenta queixa por falhas de privacidade com o Firefox

    A Mozilla tem sido uma entidade fortemente ligada a manter os direitos dos utilizadores e da sua privacidade. No entanto, esta encontra-se agora na mira das autoridades europeias exatamente por possíveis falhas nesta categoria.

    O grupo de defesa dos direitos de privacidade digital “Noyb” avançou com uma queixa contra a Mozilla, por ativar a funcionalidade Privacy Preserving Attribution (PPA) do Firefox por padrão para todos os utilizadores, sem informar primeiro os mesmos das consequências de tal medida. A entidade afirma que esta prática poderá ter comprometido a privacidade de milhares de utilizadores apenas na zona europeia.

    A PPA é uma funcionalidade do Firefox, usada como forma de fornecer publicidade personalizada, pedindo ao navegador para guardar certas informações sobre os utilizadores – que podem mais tarde ser usadas para campanhas de publicidade direcionada com base nos gostos dos mesmos.

    O navegador ativou esta funcionalidade por padrão de forma recente, o que despertou várias críticas por parte da comunidade, sobretudo relacionadas com questões de privacidade, e a falta de transparência da Mozilla.

    A Noyb afirma que a ativação da funcionalidade para todos colocou em risco a privacidade de milhões de utilizadores, e viola os termos do RGPD na zona europeia. A entidade acusa a Mozilla de usar esta funcionalidade como uma desculpa para realizar o tracking dos utilizadores para fins de publicidade direcionada, colocando o Firefox como o sistema que salvaguarda essa informação.

    Embora a entidade afirma que a Mozilla até poderia ter boas intenções com o PPA, a ativação do mesmo para todos e sem informar os mesmos da mudança é vista mais como uma forma de tracking pelo navegador do que algo focado para garantir a privacidade de quem usa o Firefox.

    A queixa da Noyb apela ainda a que as autoridades investiguem as práticas de privacidade da Mozilla, e a forma como esta usa o Firefox para os seus fins. É ainda referido que a Mozilla deve alertar os utilizadores sempre que são feitas mudanças nos seus sistemas que podem colocar em risco a privacidade dos mesmos – ainda mais de uma entidade que se focou durante bastantes anos em garantir tal prática aos mesmos.

  • Clearview enfrenta multa de 30.5 milhões de euros por violar RGPD

    Clearview enfrenta multa de 30.5 milhões de euros por violar RGPD

    Clearview enfrenta multa de 30.5 milhões de euros por violar RGPD

    A Clearview AI encontra-se novamente no tema das discussões, depois de a Comissão de Proteção de dados dos Países Baixos ter considerado que a entidade violou as leis europeias de proteção de dados.

    A DPA considerou que a Clearview AI violou o RGPD, tendo aplicado uma coima de 30.5 milhões de euros à empresa. Em causa encontra-se o facto da empresa ter criado uma base de dados contendo milhões de fotos do rosto dos utilizadores, sem ter obtido permissão para tal atividade dos mesmos.

    De relembrar que, em inícios de 2023, o CEO da Clearview AI afirmava que a plataforma contava com mais de 30 mil milhões de fotos registadas na sua base de dados, tornando-a uma das maiores bases de dados existentes deste formato.

    A Clearview deve, desta forma, parar com todo o processamento de dados nos Países Baixos, sobre a possibilidade de vir a enfrentar ainda mais coimas, que podem atingir os 5.1 milhões de euros.

    “O reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva, que não pode ser simplesmente aplicada a qualquer pessoa no mundo”, declarou o presidente da DPA holandesa, Aleid Wolfsen. “Se houver uma fotografia sua na Internet – e isso não se aplica a todos nós? – então pode ir parar à base de dados da Clearview e ser rastreado”. Aleid Wolfsen acrescenta que o reconhecimento facial pode contribuir para a segurança, mas que as “autoridades competentes”, que estão “sujeitas a condições rigorosas”, é que devem tratar do assunto e não uma empresa comercial.

    A entidade afirma ainda que a Clearview encontra-se a violar a lei europeia de proteção de dados, que afeta igualmente outros países, e que usar qualquer serviço desta plataforma é considerado uma ilegalidade. Portanto, as coimas podem não se aplicar apenas à empresa, mas a qualquer outra entidade que venha a fazer uso dos serviços da Clearview.

    Tendo em conta que a Clearview não deixou qualquer objeção a esta coima, a empresa não pode recorrer da mesma. Esta não é a primeira vez que a Clearview possui problemas com as autoridades, e sobretudo com entidades associadas a proteção de dados, tendo em conta a recolha massiva de informação que a empresa afirma realizar.

  • X enfrenta acusações de violar RGPD com uso de dados para treino de IA

    X enfrenta acusações de violar RGPD com uso de dados para treino de IA

    X enfrenta acusações de violar RGPD com uso de dados para treino de IA

    A entidade de proteção dos direitos de privacidade europeia NOYB (None of Your Business) confirmou ter avançado com uma queixa contra a X, devido a violações do RGPD com a recolha de dados dos utilizadores para treino dos modelos de IA do Grok.

    Em causa encontra-se a recente decisão da X de ativar a recolha de dados dos utilizadores, para treino dos modelos de IA da empresa, usando a informação de perfis e publicações da X. Esta recolha estaria a ser realizada por padrão para todos os utilizadores, sendo que a opção para desativar a mesma estaria escondida dentro das configurações da app.

    Segundo a NOYB, a X terá realizado a recolha dos dados sem o consentimento dos utilizadores, e sem dar uma possibilidade de negar a recolha aos mesmos, o que viola a legislação europeia de proteção de dados.

    A NOYB alega que a X começou a treinar os modelos de IA do Grok de forma silenciosa, sem dar a possibilidade aos utilizadores de negarem o uso das suas contas, publicações e dados para tais atividades. A entidade afirma que tal medida viola claramente várias regras do RGPD.

    Na configuração que eventualmente viria a surgir para permitir desativar essa recolha, a mesma estaria ativa por padrão, e era ainda indicado que os dados dos utilizadores seriam usados para melhorar os modelos do Grok e que informação poderia ser partilhada diretamente com a xAI.

    O TugaTech tentou obter mais informações da X sobre este caso, mas o único email da X usado para tais atividades encontra-se apenas a responder automaticamente para “voltar a tentar mais tarde”.

  • Meta sobre críticas pela recolha de dados para treino de modelos de IA no Reino Unido

    Meta sobre críticas pela recolha de dados para treino de modelos de IA no Reino Unido

    Meta sobre críticas pela recolha de dados para treino de modelos de IA no Reino Unido

    Um grupo de proteção da privacidade dos consumidores no Reino Unido deixou publicamente um caso contra a Meta, junto das autoridades locais do país, devido às alterações feitas nas políticas da Meta, de forma a usar dados dos consumidores para treino de modelos de IA.

    A Open Rights Group (ORG), um grupo de defesa dos direitos de privacidade dos consumidores online, afirma que a Meta terá enviado um email para utilizadores do Instagram e Facebook, sobre alterações na sua política de privacidade a 26 de Junho, onde passaria a usar dados partilhados na plataforma para o treino de modelos de IA.

    Esta recolha de dados seria feita no método de legitimo interesse, e os dados seriam usados para treino dos diferentes modelos LLM da Meta, que seria posteriormente usados para melhorar as capacidades de IA da empresa.

    Esta medida surge depois de também a Comissão Europeia ter levantado questões similares, sobre a forma como a Meta estaria a preparar-se para recolher dados dos utilizadores das suas plataformas, para treino de modelos LLM, e como essa informação poderia ser uma violação da privacidade e das leis locais.

    Embora o Reino Unido tenha leis similares à União Europeia a nível de privacidade online, este não se enquadra totalmente no RGPD, e portanto, possui alguns pontos específicos – dai a medida agora realizada pelo grupo nesta região.

    A Information Commissioner’s Office (ICO) do Reino Unido terá sido informada pela ORG sobre esta recolha de dados massiva da Meta, e na forma como a informação seria usada para o treino de modelos de IA, considerando que a mesma viola as leis locais do Reino Unido de proteção de dados.

    De relembra que, em Junho, a Meta confirmou que iria suspender a recolha de dados dos utilizadores das suas plataformas para treino de modelos de IA, depois da pressão das autoridades locais para tal. A empresa sublinhou ainda que, com esta medida, algumas das funcionalidades de IA da empresa não ficariam disponíveis na região.

  • Microsoft acusada de recolher dados de menores com software de educação

    Microsoft acusada de recolher dados de menores com software de educação

    Microsoft acusada de recolher dados de menores com software de educação

    A Microsoft encontra-se a ser acusada de monitorizar e recolher dados de menores de idade, através das suas plataformas focadas para educação. Esta acusação foi realizada por um grupo focado na privacidade e direitos dos utilizadores, que pretende que seja aberta uma investigação nas práticas da empresa.

    O grupo Noyb afirma que a Microsoft encontra-se a violar os termos do RGPD, fornecendo programas e serviços focados para educação, com regras claras para os mesmos, mas falhando na altura de garantir o direito de acesso aos dados, tal como a legislação europeia obriga.

    Em causa encontra-se o Microsoft 365 Education, que é focado para instituições de ensino e permite acesso a vários serviços da Microsoft. O grupo afirma que, tanto na politica de privacidade da empresa como nos vários documentos desta, não existem referências a forma como a Microsoft se encontra a usar os dados de menores de idade que usam essa plataforma.

    O grupo afirma que a Microsoft encontra-se a colocar a responsabilidade da gestão dos dados nas entidades que usam as plataformas, enquanto que não será diretamente das mesmas esse cargo.

    De acordo com a entidade, com os atuais termos da Microsoft, as escolas teriam de realizar uma investigação diretamente com a Microsoft para poderem analisar a forma como os dados dos seus estudantes são recolhidos, algo que se encontra fora das capacidades. A mesma afirma ainda que a Microsoft encontra-se a tentar contornar as suas obrigações junto das leis europeias, colocando essa responsabilidade para os clientes do Microsoft 365 Education.

    Além disso, a noyb afirma ainda que o Microsoft 365 Education coloca nos sistemas dos seus utilizadores cookies sem a respetiva autorização, o que também pode ser considerada uma violação das leis europeias de proteção de dados.

    A Noyb encontra-se a requerer às autoridades na Áustria que realizem uma investigação das práticas da Microsoft, de forma a determinar se existem lacunas na forma como a proteção de dados é garantida dos menores de idade que usam as plataformas da empresa.

  • CNPD apela a “cautela” na cedência de dados à Worldcoin

    CNPD apela a “cautela” na cedência de dados à Worldcoin

    CNPD apela a “cautela” na cedência de dados à Worldcoin

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados deixou o alerta para os utilizadores da plataforma WorldCoin, sobre considerarem muito bem os dados que se encontram a fornecer para esta plataforma e as suas atividades.

    Em comunicado, a CNPD deixou o alerta para quem esteja a pensar fornecer os seus dados para a WorldCoin, mas também para quem já se encontre na plataforma. A entidade refere que, nos últimos dias, foram recebidas várias denuncias de cidadãos relacionadas com o projeto, e sobretudo sobre a forma como o mesmo se encontra a recolher dados biométricos sensíveis dos mesmos – sublinhando em particular a recolha de dados de menores de idade sem autorização dos pais.

    A entidade refere que, tendo em conta a cobertura do projeto nos últimos dias, vários utilizadores colocaram a questão à CNPD sobre a recolha dos dados que são realizadas neste projeto.

    Segundo a mesma, “A CNPD tem em curso um processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais pelo Projeto Worldcoin em Portugal, o qual se encontra em fase decisória”, indicando, portanto, que uma investigação das práticas de recolha de dados da entidade encontra-se a ser realizada.

    Ao mesmo tempo, a entidade deixa uma mensagem de alerta para utilizadores que estejam a pensar fornecer os seus dados pessoais para o projeto. No comunicado, a entidade recomenda “as pessoas a refletirem sobre a sensibilidade dos dados que pretendem fornecer, que são únicos e fazem parte da sua identidade, e os riscos que tal implica, e a ponderarem o significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento.”

    Ao mesmo tempo, é ainda recomendado que os utilizadores leiam atentamente os termos da plataforma e da sua app antes de fornecerem qualquer informação pessoal.

    Por fim, tendo em conta a preocupação com os menores de idade, a CNPD recomenda que os pais não permitam aos filhos enviarem os seus dados para a plataforma.

    De forma recente, a Autoridade de Proteção de Dados em Espanha pediu a suspensão da recolha de dados pela WorldCoin no pais, alegando que a mesma poderia encontrar-se a violar os termos do RGPD. A investigação ainda se encontra a decorrer em Espanha, mas a suspensão das atividades da plataforma pode agora durar, pelo menos, três meses.

  • WorldCoin vai contestar suspensão temporária em Espanha

    WorldCoin vai contestar suspensão temporária em Espanha

    WorldCoin vai contestar suspensão temporária em Espanha

    Durante esta semana, as autoridades em Espanha confirmaram a medida de suspensão das atividades da WorldCoin no pais, e agora a empresa confirma que vai começar o ataque contra esta suspensão.

    No início da semana, as autoridades de proteção de dados em Espanha suspenderam de forma imediata todas as atividades da WorldCoin. A ordem, por parte da AEPD, obrigava a empresa a suspender temporariamente todas as suas atividades, nomeadamente a recolha de dados pessoais para o uso da plataforma.

    A AEPD usou o artigo 66 do RGPD para aplicar medidas imediatas e urgentes, com vista a garantir a proteção dos dados dos consumidores, enquanto se averigua a recolha dos dados e se estas violam as leis europeias. As autoridades afirmam que terão aplicado esta medida depois de terem recebido várias queixas dos consumidores sobre a recolha de elevados dados pessoais e da falta de controlo dos mesmos.

    Estas ordens de suspensão das atividades podem ser mantidas durante três meses, sendo aplicadas em situações onde exista a necessidade de uma investigação mais aprofundada das práticas, mas exista um elevado risco para a privacidade e segurança dos dados.

    Ao portal TechCrunch, uma porta voz da WorldCoin, Rebecca Hahn, afirma que a empresa vai recorrer da decisão de suspender as atividades por parte das autoridades em Espanha. Ao mesmo tempo, a empresa confirma que, embora discorde da decisão, suspendeu todas as atividades em Espanha por agora.

    A empresa afirma que os sistemas usados pela WorldCoin, nomeadamente na recolha da iris dos utilizadores, encontra-se dentro dos termos do RGPD na União Europeia. A empresa sublinha ainda que todos os dados dos clientes encontram-se seguros e em total controlo dos mesmos.

    Segundo o comunicado, a empresa afirma que “A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha de dados biométricos e a transferência de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (“GDPR”). Como tal, temos mantido um diálogo consistente e contínuo com nossa principal Autoridade de Privacidade de Dados na UE, a BayLDA, há meses. Ficámos desiludidos com o facto de o regulador espanhol ter contornado o processo e as regras aceites na UE, o que nos deixa poucos recursos para além de interpor uma ação judicial.”

    A empresa deve agora avançar com as medidas para contestar a suspensão temporária das autoridades em Espanha. Até ao momento ainda não existe uma confirmação das autoridades sobre os próximos passos da investigação.

  • Worldcoin suspensa temporariamente em Espanha

    Worldcoin suspensa temporariamente em Espanha

    Worldcoin suspensa temporariamente em Espanha

    A Worldcoin foi temporariamente suspensa de atuar na região de Espanha, depois da Comissão de proteção de dados no pais ter considerado que existem riscos para a privacidade dos utilizadores na recolha das imagens da retina dos mesmos.

    Este projeto, que possui como um dos principais apoiantes Sam Altman, fundador da OpenAI, tem vindo a ser controverso desde a sua criação. O mesmo alega que, para validar a identidade dos utilizadores no meio digital, é usada a imagem da retina – que é única de pessoa para pessoa – garantindo assim a “validação” da identidade num formato impossível de replicar.

    Com isto em mente, a Comissão de Proteção de dados em Espanha emitiu uma ordem de suspensão imediata das atividades da Worldcoin na região, por possíveis violações do RGPD da Comissão Europeia. Esta suspensão pode ter um período máximo de três meses, caso não avance para um bloqueio permanente.

    A Agência Espanhola de Proteção de dados, AEPD, afirma no seu comunicado que a Worldcoin deve suspender imediatamente a recolha de dados biométricos de utilizadores em Espanha, bem como bloquear o uso de qualquer dado dos mesmos dentro da plataforma.

    A AEPD afirma ter recebido várias queixas de consumidores sobre a Worldcoin, desde que a mesma começou a atuar na região, nomeadamente sobre o nível de dados que a plataforma recolhe dos seus utilizadores, considerados sensíveis e pessoais. As queixas encontram-se ainda na forma como a entidade não permite que o consentimento para a recolha desses dados seja revogada.

    Existem vários pontos de críticas relativamente à Worldcoin, desde que a mesma foi fundada. Seja pela recolha de dados sensíveis de identificação dos utilizadores, como a imagem das retinas, ou o uso dessas informações para criar um perfil identificável de cada utilizador. Existem ainda questões sobre a transparência da entidade a nível das plataformas que processam os dados recolhidos, o que inclui várias instituições sem fins lucrativos, e algumas localizadas nas ilhas caimão.

    Em Dezembro do ano passado, a AEPD já tinha confirmado que estaria a receber queixas sobre a atuação da plataforma na região, começando a aumentar a pressão contra a entidade. Esta encontra-se atualmente sobre a investigação de algumas entidades de proteção de dados em vários países.

    Face a esta suspensão, a Worldcoin já veio deixar críticas à atuação das entidades espanholas, acusando a entidade de contornar as leis europeias com as ações hoje realizadas, e acusando a entidade de se basear em informação incorreta e enganadora.

    A ter em conta que o Artigo 66 do RGPD estipula que as entidades de proteção de dados nas regiões da União Europeia podem aplicar medidas de suspensão temporárias de até três meses quando existe uma necessidade de urgência para a possibilidade de violações das leis europeias de proteção de dados.

    Em Portugal, onde a plataforma também se encontra disponível, a mesma tem vindo a ganhar bastante popularidade por entre os consumidores, com promessas de “dinheiro gratuito” pelo scan da retina.

  • DIGI multada em 200.000 euros em Espanha por não validar dados de cliente

    DIGI multada em 200.000 euros em Espanha por não validar dados de cliente

    DIGI multada em 200.000 euros em Espanha por não validar dados de cliente

    A AEPD, agência espanhola de proteção de dados, multou recentemente a operadora DIGI em cerca de 200.000 euros, por alegadas falhas com o RGPD.

    A empresa terá sido multada ao abrigo do artigo 6.1 do RGPD, relativamente ao tratamento de dados dos clientes. Mais concretamente, o caso encontra-se relacionado com um cliente da operadora, que teve o seu cartão SIM duplicado devido a falhas na verificação de identidade da empresa.

    A acusação aponta que a DIGI não terá aplicado medidas para validar a identidade de um cliente, que teve o seu cartão SIM duplicado quando um terceiro usou a sua informação junto da operadora. Este terá contactado a operadora, em nome do cliente, requerendo um cartão SIM do seu número de telefone em duplicado.

    Este terceiro terá conseguido obter o cartão, depois da DIGI falhar na verificação da sua identidade. Com este cartão na sua posse, o atacante terá conseguido aceder a dados bancários da vítima, o que usou para tomar controlo dos mesmos.

    A partir do momento que o cartão SIM foi duplicado, o atacante passou a ter acesso a vários sistemas que se encontravam associados ao número do mesmo, incluindo a dados bancários e contas do WhatsApp.

    Isto permitiu também recuperar várias passwords para diferentes serviços online, tendo em conta que os mesmos estariam configurados com a recuperação para o número de telefone.

    Face à acusação, a DIGI terá alegado que aplicou as medidas necessárias para validar a identidade do cliente, mas que não poderia assumir a responsabilidade por um terceiro ter acesso aos dados telefónicos e bancários do cliente afetado.

    É importante ter em conta que esta prática não é inteiramente nova no mercado. A técnica é conhecida como “SIM swapping”, e basicamente consiste em os atacantes conseguirem obter um duplicado do cartão SIM das vítimas, que usam depois para acesso a diversa informação sensível e pessoal.

    A AEPD acredita que a multa aplicada na DIGI pode incentivar outras operadoras a terem cuidados redobrados na verificação da identidade dos seus clientes.

  • Subscrição para remover publicidade da Meta em investigação pelas autoridades

    Subscrição para remover publicidade da Meta em investigação pelas autoridades

    Subscrição para remover publicidade da Meta em investigação pelas autoridades

    As autoridades de proteção de dados de vários países encontram-se a analisar a forma como a Meta pretende fornecer aos utilizadores a possibilidade de removerem o “tracking” das suas plataformas, optando por pagarem para removerem publicidade na zona Europeia.

    Recentemente a Meta anunciou que iria permitir aos utilizadores na União Europeia terem uma forma alternativa de usarem as suas plataformas. Poderia optar por usarem as mesmas com publicidade, e onde era recolhida informação dos mesmos para efeitos de tracking e de publicidade direcionada, ou poderia se feito o pagamento de uma subscrição, que remove essa publicidade de todas as plataformas.

    A opção paga remove a publicidade tanto do Instagram como do Facebook, pelo custo de 9.99 euros mensais. Não existe qualquer outra regalia para os mesmos, exceto deixarem de ver publicidade da empresa, e de terem os seus dados usados para este fim.

    A medida foi realizada para a empresa se ajustar com as novas leis aplicadas na região, bem como com o RGPD. No entanto, algumas autoridades encontram-se agora a colocar questões relativamente a este formato.

    As autoridades de proteção de dados da Noruega e da Estónia colocaram questões sobre a forma como a Meta se encontra a aplicar esta subscrição. A Datatilsynet encontra-se a analisar se realmente as medidas da Meta se enquadram com os termos do RGPD.

    Em parte, do lado dos defensores da privacidade digital, encontra-se o facto que a medida da Meta é vista como uma “chantagem”, onde os utilizadores podem usar a plataforma, mas para não terem os seus dados recolhidos necessitam de pagar para tal – algo que não deveria, segundo os mesmos, de ser uma escolha.

    Ao mesmo tempo, existem ainda questões se, mesmo com este pagamento, a empresa não pode continuar a recolher informações das contas dos utilizadores e das formas como estes interagem com a plataforma, o que pode ser usado para os mais variados fins.

    As autoridades da Estónia, por sua vez, apontam que as medidas da Meta não se enquadram nos termos do RGPD, e que a subscrição agora apresentada para remover a publicidade da plataforma conta com valores consideravelmente elevados, que a maioria dos utilizadores não terá capacidade de pagar.

    De notar que, atualmente, as duas entidades nos diferentes países apenas se encontram na fase de investigação do caso, e ainda não existe nenhum processo realmente aplicado contra a Meta que possa colocar em causa o lançamento da funcionalidade para os utilizadores.

  • Chamadas onde ligam, não dizem nada e desligam: o que são?

    Chamadas onde ligam, não dizem nada e desligam: o que são?

    Chamadas onde ligam, não dizem nada e desligam: o que são?

    De tempo a tempos, chamadas de spam não são invulgares, mas existe uma nova tendência que se encontra agora a surgir – algo estranha para alguns, mas com propósito.

    O caso começa quando os utilizadores recebem uma chamada de um número desconhecido – muitas vezes nem se trata de um número anónimo, mas perfeitamente identificado. Quando se atende, do outro lado simplesmente não se ouve nada, ou apenas se regista uma mensagem com “Goodbye”, desligando a chamada após 2-3 segundos.

    Esta prática pode parecer estranha para os utilizadores. Afinal de contas, uma coisa é uma chamada onde existe uma voz do outro lado, a realizar algum género de esquema. Neste caso, a própria chamada termina em apenas alguns segundos.

    No entanto, se receber uma chamada deste género, é bastante provável que o seu número de telefone esteja listado numa plataforma de chamadas de publicidade. Basicamente, quando ocorre estas chamadas, as mesmas são realizadas por sistemas automáticos, que a partir de uma lista de números de telefone, automaticamente marcam os mesmos para serem atendidos por funcionários de uma determinada empresa.

    Se o utilizador atender, existem duas possibilidades: ou é reencaminhado para um agente disponível, que vai começar a “publicidade” a um determinado produto ou serviço, ou no caso de não existirem agentes disponíveis, a chamada termina, mas fica marcada como sendo de um “número ativo”, possivelmente para se tentar novamente mais tarde.

    No final, a medida é uma situação de “win win” para a empresa que está a realizar a chamada. Se o utilizador atender, e for direcionado para um agente, este está a realizar a chamada publicitária para a venda de algum produto ou serviço. Por outro lado, mesmo que a chamada não seja reencaminhada, como o utilizador atendeu marca esse número como ativo, e, portanto, permanece ativo na lista de contactos da entidade para futuras chamadas.

    > Como prevenir estas chamadas?

    Infelizmente, não existe uma forma simples de realizar este procedimento. Algumas das chamadas são feitas de números identificados – e não de simples chamadas de números anónimos, como muitas vezes as chamadas de spam usam.

    Portanto, mesmo que se bloqueie as chamadas de números anónimos, estas continuam a passar por esse “filtro”.

    Robot a mandar silenciar

    Existe a possibilidade de bloquear as chamadas de todos os números desconhecidos da lista de contacto dos utilizadores, mas, ao mesmo tempo, isto impede que pessoas fora dessa lista contactem o número – o que certamente não será o que muitos pretendem.

    Por fim, alguns sites recomendam o uso de aplicações externas de identificação de chamadas, o que será uma das piores técnicas a aplicar. Este género de aplicações tendem a recolher dados dos utilizadores, tanto a nível dos seus próprios contactos, como também da lista de contactos no dispositivo.

    Além das questões associadas com a privacidade, a situação pode mesmo agravar-se, visto que várias destas apps usam esses números para fins de publicidade – e consequentemente, aquilo que prometem remover é também o que realizam para manter as suas atividades.

    A melhor estratégia será, quando receber um contacto deste género, e onde seja atendido por um assistente, indique ao mesmo que pretendem o contacto para remover o seu número da lista de publicidade – e requeira igualmente a remoção na chamada. Note que o simples facto de indicar ao assistente da chamada que pretende remover o seu número não é suficiente – muitos ignoram o pedido ou podem mesmo desligar a chamada imediatamente.

    Deve requerer informações de como remover o seu número da lista de contactos, ao abrigo da lei de RGPD – o que normalmente é feito via um email de contacto para tal. Depois de o obter, deve pedir para que o número seja removido da lista de contactos – lembre-se que a lei obriga a entidade a remover o seu número da lista, e caso esta não o realize, ou não responda ao pedido, poderá partir para uma queixa formal junto das autoridades.

    Infelizmente o processo está longe de ser perfeito, mas é a melhor forma de garantir que o seu número se encontra “fora” das listas de publicidade.

  • Reino Unido pretende obrigar sites a fornecerem opção para Rejeitar todos os cookies

    Reino Unido pretende obrigar sites a fornecerem opção para Rejeitar todos os cookies

    Reino Unido pretende obrigar sites a fornecerem opção para Rejeitar todos os cookies

    As autoridades do Reino Unido encontram-se a alertar para uma prática que alguns websites realizam, na União Europeia, em que os visitantes são forçados a aceitarem os cookies de publicidade nos mesmos. A Information Commissioner’s Office (ICO) alerta que alguns dos maiores sites no Reino Unido incentivam os utilizadores a aceitarem todos os cookies de publicidade e tracking, tornando consideravelmente difícil a tarefa de rejeitar os mesmos.

    Alguns dos sites em questão terão sido agora notificados para alterarem as suas práticas, tendo 30 dias para aplicarem medidas, ou podem enfrentar “consequências” de acordo com as autoridades. Entre as medidas encontra-se a capacidade de permitir aos utilizadores escolherem se pretendem rejeitar os cookies, tornando o processo de rejeição relativamente simples – invés de colocar a opção escondida ou difícil de ser ativada.

    A medida surge depois de também as autoridades de França, a CNIL, terem aplicado uma coima de 5 milhões de euros ao TikTok, em Janeiro deste ano, pela rede social ter o seu alerta de cookies apenas com a opção de “Aceitar tudo”, não fornecendo rapidamente uma opção para rejeitar o uso dos mesmos. No entanto, na altura, a ICO não estaria a aplicar a mesma medida no Reino Unido, apesar de as leis serem idênticas nos dois países relativamente aos cookies.

    É importante ter em conta que muitos sites pela internet, sobretudo de plataformas que se encontram na União Europeia, não fornecem uma forma dos utilizadores rejeitarem rapidamente os cookies, deixando essa opção escondida sobre um conjunto de configurações complicadas e confusas. Ao mesmo tempo, existem mesmo plataformas que não fornecem sequer essa possibilidade. Neste caso, a ICO aparenta encontrar-se a aplicar medidas mais drásticas, de forma a evitar que os sites apliquem práticas desonestas para levar os utilizadores a aceitarem os cookies.

    As autoridades afirmam que os sites visados terão 30 dias para aplicarem medidas corretivas. Caso tal não seja aplicado, a lista dos sites em violação das regras serão conhecidas em Janeiro de 2024, e eventualmente, serão aplicadas medidas para os mesmos, que podem passar pela aplicação de coimas pela violação das leis existentes.

    De relembrar que os banners de cookies são uma das medidas que foram implementadas com as leis mais apertadas do RGPD na União Europeia. Mesmo que o Reino Unido não faça parte da União Europeia, ainda se encontra sobre as leis a nível de RGPD.

  • Grupo RansomedVC encontra-se a vender as suas infraestruturas

    Grupo RansomedVC encontra-se a vender as suas infraestruturas

    Grupo RansomedVC encontra-se a vender as suas infraestruturas

    O grupo de ransomware conhecido como “RansomedVC” encontra-se alegadamente a vender todas as suas ferramentas e infraestruturas de ataques, no que aparenta ser uma decisão do grupo em saída deste mercado.

    No seu blog na rede Tor, onde habitualmente são partilhadas as novas vítimas do grupo, este deixou uma mensagem onde alega encontrar-se a vender todas as ferramentas, infraestruturas e bases de dados a interessados em manter o projeto ativo. Este grupo é conhecido por realizar técnicas de ransomware a empresa aproveitando pontos como o RGPD na União Europeia, onde força as entidades a pagarem para evitarem ter problemas com a divulgação de dados confidenciais e de clientes.

    O RansomedVC surgiu inicialmente em Agosto de 2023, e desde então tinha vindo a realizar alguns ataques de larga escala. Faz apenas uma semana que o grupo alegava ter realizado o ataque à Colonial Pipeline  nos EUA. O mesmo também alega ter acedido a sistemas da Sony, onde recolher vários dados internos da empresa. Na mensagem, o grupo alega que o administrador se encontra cansado da perseguição das autoridades, e como tal, estará disposto a vender o projeto a interessados em continuar o mesmo – caso se encontre.

    mensagem do grupo sobre a venda

    A venda será não apenas de toda a infraestrutura, mas das ferramentas usadas para criar o ransomware – que o grupo alega ser capaz de contornar todos os softwares de segurança atualmente disponíveis – bem como do código fonte do mesmo. Estão ainda para venda bases de dados, grupos afiliados, perfis das redes sociais usados pelo grupo e vários acessos VPN a sistemas de empresas com um valor combinado de 3 mil milhões de dólares. Existem ainda bases de dados que possuem um valor estimado de 10 milhões de dólares cada.

    Até ao momento ainda se desconhece se existem grupos interessados em continuar as atividades ou na compra destes materiais.

  • OpenAI novamente com problemas devido à sua política de proteção de dados

    OpenAI novamente com problemas devido à sua política de proteção de dados

    OpenAI novamente com problemas devido à sua política de proteção de dados

    Ao longo dos últimos meses, a OpenAI, devido ao ChatGPT, tem vindo a ter vários problemas relacionados com a sua política de proteção de dados. E recentemente, a empresa voltou a ter problemas nesta área, desta vez na Polónia, onde esta encontra-se a ser acusada de não seguir os termos do RGPD.

    De acordo com o portal TechCrunch, a firma de advogados GP Partners decidiu avançar com um processo contra a OpenAI, relativamente à sua ferramenta do ChatGPT, alegando que a mesma encontra-se em violação dos termos de proteção de dados da União Europeia.

    A acusação afirma que o caso terá começado quando um utilizador perguntou ao ChatGPT a sua biografia, sendo que a ferramenta forneceu os dados incorretamente. Quando esse utilizador pediu à OpenAI informações sobre como seria possível corrigir os mesmos ou aceder à informação que o modelo de IA da empresa possui sobre o mesmo, a entidade terá negado esse pedido.

    De acordo com a lei europeia, os utilizadores necessitam de possuir acesso aos seus dados, algo que a OpenAI aparentemente terá negado a este utilizador. O caso encontra-se assente sobre a ideia de permitir acesso aos dados deste utilizador, e também de modificar os mesmos em conformidade com a lei europeia.

    No entanto, as autoridades polacas pretendem ir mais longe, ao ponto de realizar uma investigação mais aprofundada sobre as possíveis violações que possa existir na OpenAI.

    O caso ainda se encontra na fase inicial de investigação, portanto pode demorar algumas semanas para que detalhes concretos venham a ser revelados. No entanto, esta não é a primeira vez que a OpenAI passa por problemas derivado da sua recolha de dados.

    Ainda de forma relativamente recente, no início do ano, a plataforma do ChatGPT foi inteiramente banida de Itália, depois das autoridades considerarem que a mesma não se encontrava nos padrões de proteção de dados.

  • Duas aplicações perigosas descobertas com malware na Google Play Store

    Duas aplicações perigosas descobertas com malware na Google Play Store

    Duas aplicações perigosas descobertas com malware na Google Play Store

    Nos dias de hoje existe uma app para praticamente tudo. Mas isso abre também as portas para que apps com conteúdos potencialmente maliciosos possam acabar por ser instaladas, até mesmo de fontes aparentemente legítimas.

    A Google Play Store não é nova no que respeita a ter algumas apps com malware na mesma, mas recentemente foi descoberta uma app particularmente importante que continha malware, e possuía mais de 1.5 milhões de instalações antes de ter sido removida.

    De acordo com o portal Pradeo, duas aplicações bastante populares para Android, que estavam disponíveis na Play Store da Google, estariam a recolher dados dos dispositivos dos utilizadores e a enviar os mesmos para sistemas na China.

    As aplicações em causa são a “File Recovery and Data Recovery” e “File Manager”, que combinadas, possuem mais de 1.5 milhões de downloads, ambas desenvolvidas por um programador conhecido apenas como “wang tom”.

    As duas aplicações, segundo os investigadores, estariam a recolher dados dos dispositivos dos utilizadores, nomeadamente informações de contactos e mensagens, enviando os mesmos para sistemas localizados na China.

    imagem da listagem de app maliciosa na play store da Google

    Os investigadores apontam ainda que as apps violam os termos do RGPD, uma vez que não divulgam a recolha dos dados, mas também não permitem que os mesmos sejam eliminados a pedido dos utilizadores.

    Depois de informada da situação, a Google confirmou que ambas as aplicações foram removidas da Play Store, mas ainda podem encontrar-se disponíveis em plataformas de terceiros. Caso tenha instalado as apps no passado, recomenda-se que verifique se estas foram removidas dos seus dispositivos.

  • Plugin de segurança no WordPress registava senhas sem encriptação

    Plugin de segurança no WordPress registava senhas sem encriptação

    Plugin de segurança no WordPress registava senhas sem encriptação

    O All-In-One Security (AIOS) é um plugin bastante conhecido para WordPress, que se foca em melhorar a segurança das instalações do site, com funcionalidades acrescidas de segurança para o mesmo. No entanto, foi recentemente descoberta uma falha que pode ser consideravelmente grave para um plugin deste género.

    O plugin é desenvolvido pela empresa Updraft, mas faz cerca de três semanas que a nova versão do AIOS v5.1.9 trazia também uma nova funcionalidade, focada em registar as senhas de login usadas para as tentativas de login na Área de Administração do site.

    Mesmo tratando-se de senhas baseadas em possíveis tentativas de ataque, vários utilizadores reportaram que esta medida de guardar as senhas tentadas, e sobretudo manter as mesmas sem qualquer encriptação, poderia violar algumas das normas de segurança, incluindo do RGPD.

    O suporte da Updraft, na altura, terá fornecido uma resposta vaga, indicando que se tratava de um “bug”. Mas eventualmente a empresa chegou à conclusão de que a falha poderia ser mais grave do que o inicialmente previsto, e terá lançado uma correção para o problema.

    No entanto, esta “correção” não veio resolver todos os problemas reportados, uma vez que as senhas anteriormente registadas pela “funcionalidade” ainda estariam presentes na base de dados – e a simples atualização não resolvia o problema.

    Esta “falha” foi agora corrigida com a versão 5.2.0 ou mais recentes, que não apenas impedem que as senhas sejam guardadas na base de dados sem encriptação, mas também limpa as anteriores para evitar que possam ser recolhidas em possíveis ataques.

    Em parte, esta falha poderia ser considerada grave pois permitia aos administradores dos sites terem a capacidade de ver tanto os nomes de utilizador como as senhas testadas para login. Estas poderiam ser usadas em outras plataformas por estes administradores.

    Ao mesmo tempo, os websites que usavam o plugin, poderiam ficar abertos a serem atacados e a terem esses dados igualmente roubados – e possivelmente afetando outros utilizadores em diferentes plataformas.

    Os utilizadores que usem sites WordPress com o plugin AIOS são aconselhados a atualizar para a versão mais recente existente de momento.

  • Google Bard era para chegar esta semana na Europa, mas não vai acontecer

    Google Bard era para chegar esta semana na Europa, mas não vai acontecer

    Google Bard era para chegar esta semana na Europa, mas não vai acontecer

    A Google revelou o Bard, a sua aposta rival do Bing Chat, em Maio. No entanto, apesar de estar disponível nos EUA, o chatbot da empresa ainda não se encontra disponível para os utilizadores na Europa e em outras zonas.

    Na altura, existiam rumores de que a Google poderia ter optado por não lançar o Bard na Europa devido às leis de privacidade mais apertadas nesta região. E agora surgem mais detalhes sobre as razões.

    De acordo com o portal Politico, a Google terá informado as autoridades de proteção de dados da Irlanda, onde se encontra a sede da Google na Europa, que pretendia lançar o Bard na região ainda durante esta semana. No entanto, as autoridades terão indicado que a Google, até ao momento, ainda não deixou claras as suas práticas de privacidade e recolha de dados.

    Esta decisão terá sido suficiente para a Google adiar os planos de lançamento do Bard na Europa por um período de tempo indefinido. Um porta-voz da Google terá mesmo indicado que a empresa encontra-se a preparar o lançamento do Bard em mais regiões, mas ao mesmo tempo encontra-se a discutir as questões a nível de privacidade com as autoridades competentes.

    De relembra que a União Europeia possui a Lei da Proteção de dados – RGPD – que engloba uma série de padrões para garantir a privacidade dos utilizadores em diferentes plataformas. Ao que parece, a Google ainda não se encontra dentro desses padrões para lançar o sistema do Bard na região.

    Curiosamente, o Bard encontra-se disponível no Reino Unido, que se encontra abrangido por um conjunto específico de regras relativamente ao RGPD.

    As preocupações da Google não são em vão. Em Março, as autoridades em Itália baniram o ChatGPT do pais depois de falhas da OpenAI em seguir as leis de proteção de dados – que levaram a empresa a implementar mudanças no ChatGPT.

  • LinkedIn prepara-se para possível multa por violações de privacidade

    LinkedIn prepara-se para possível multa por violações de privacidade

    LinkedIn prepara-se para possível multa por violações de privacidade

    A Microsoft pode estar a preparar-se para pagar uma nova multa, desta vez relacionada com a plataforma social LinkedIn. Isto estaria relacionando com um acordo que a Microsoft poderia ter de pagar para finalizar um processo contra a rede social sobre a privacidade dos utilizadores.

    Segundo revela a Reuters, o caso em questão terá sido iniciado pela Comissão de Proteção de dados da Irlanda, e data já de 2018, quando a entidade terá começado a investigar as possíveis falhas de privacidade associadas com o RGPD do LinkedIn. Em causa estaria a forma de recolha de dados da plataforma para uso em fins de publicidade direcionada.

    A fonte afirma que a Microsoft terá sido informada da decisão das autoridades em Abril, mas a confirmação oficial da mesma ainda não foi deixada publicamente. Face ao resultado desta decisão, a Microsoft espera colocar de parte mais de 425 milhões de dólares, que poderão estar associados com o valor da multa a aplicar.

    No entanto, a Microsoft confirmou, em comunicado, que quando a IDPC revelar publicamente os resultados da investigação, é possível que a empresa venha a disputar a mesma.

    De notar que a IDPC tem vindo a realizar várias investigações a grandes empresas no mercado, sobretudo sob as suas práticas de privacidade. Ainda no mês de Maio, a entidade aplicou uma coima à Meta, por alegadamente não aplicar medidas de limitação na recolha dos dados de utilizadores na União Europeia, enviando os mesmos para sistemas nos EUA.

    A entidade afirma que este género de práticas violam as leis do RGPD, e possuem consequências para todos os utilizadores da Meta e das suas plataformas. A empresa foi multada em quase 1.2 mil milhões de dólares e deve suspender o envio dos dados para sistemas nos EUA até 12 de Outubro de 2023.

  • Bard não se encontra disponível na Europa devido ao RGPD

    Bard não se encontra disponível na Europa devido ao RGPD

    Bard não se encontra disponível na Europa devido ao RGPD

    O evento da Google I/O 2023 foi fortemente focado em Inteligência Artificial, sendo que o tema encontrou-se em várias das novidades que foram apresentadas durante o evento. Entre estas encontra-se a abertura do Bard para mais países – mas infelizmente, para quem viva na União Europeia, ainda existem algumas restrições.

    A Google confirmou que o Bard vai ficar disponível em mais de 180 países, sem lista de espera. No entanto, esta lista de países não inclui vários da União Europeia, o que pode dececionar quem pretendia aceder ao mesmo.

    Se verificarmos a lista de países onde o Bard agora se encontra, esta não inclui nenhum pais da União Europeia, e a causa para isso pode encontrar-se o RGPD.

    A União Europeia possui um conjunto de regras mais apertadas a nível da privacidade de dados dos utilizadores, e sistemas como o Bard são conhecidos por recolherem dados para treino dos modelos de linguagem.

    Este género de atividade já causou problemas a outras entidades no passado, como é o caso da OpenAI, que chegou a ter o ChatGPT banido de Itália exatamente pela recolha de dados que era feita na plataforma. Isto obrigou a empresa a aplicar medidas que permitam aos utilizadores controlarem os dados que enviam para a plataforma.

    No entanto, parece que a Google ainda não está preparada para este género de situação, e para evitar possíveis problemas, optou por não fornecer a plataforma de todo aos países na União Europeia. Eventualmente, é possível que esta venha a fornecer as funcionalidades nestes países – incluindo Portugal. Mas isso apenas deve acontecer depois de serem feitas mudanças na forma como a plataforma recolhe dados dos utilizadores.

    Ao mesmo tempo, plataformas como o Bard e ChatGPT também levantaram nos últimos tempos algumas questões relativamente ao possível uso de conteúdos protegidos por direitos de autor. A Comissão Europeia encontra-se mesmo a criar novas regras que pretendem ser focadas em evitar este género de situações nas plataformas de IA.

    De relembrar, no entanto, que a Google encontra-se a apostar fortemente nas tecnologias de IA para os seus serviços, integrando as mesmas em diferentes plataformas do Workspace, Gmail, entre outras.

  • ChatGPT pode vir a ser bloqueado em mais países na Europa

    ChatGPT pode vir a ser bloqueado em mais países na Europa

    ChatGPT pode vir a ser bloqueado em mais países na Europa

    O ChatGPT certamente que veio alterar a forma como os utilizadores usam a IA, no entanto, recentemente tem vindo a ficar também nas notícias derivado das suas questões a nível da privacidade. Isto começou sobretudo depois de as autoridades em Itália terem confirmado o bloqueio da plataforma, por preocupações de privacidade e de falta de controlo no uso por menores.

    No entanto, parece que agora a medida não vai ficar por ai. Isto porque existem mais países que estão a preparar-se para começar a analisar o possível bloqueio da plataforma da OpenAI.

    De acordo com a Reuters, as autoridades de proteção de dados da França e da Irlanda também se encontram a analisar a possibilidade e aplicar um bloqueio sobre o ChatGPT, exatamente pelas mesmas preocupações relacionadas com a recolha de dados dos utilizadores.

    A preocupação das autoridades encontra-se no facto que o ChatGPT pode estar a recolher informações sensíveis e pessoais que não se encontram dentro do RGPD. Estes dados encontram-se a ser usados para treinar o modelo da OpenAI.

    Ao mesmo tempo, existem ainda preocupações que a OpenAI não tenha grande controlo sobre o uso do ChatGPT por parte de menores de idade. Apesar de os termos do serviço indicam que o mesmo deve ser usado apenas por maiores de 13 anos, não existe nada que impeça os menores de usarem a plataforma.

    Para já, ainda nada se encontra aplicado, portanto o serviço ainda continua acessível nos dois países. No entanto, as autoridades irão investigar as queixas apresentadas, e caso se confirme a violação de dados, existe a possibilidade da plataforma ser igualmente bloqueada nos dois.

    Enquanto que as atividades parecem agora focadas para o ChatGPT, é possível que as autoridades venham a aplicar medidas também para outras plataformas de IA, como é o caso do Bing Chat e do Bard. Estas plataformas podem vir a sofrer as mesmas consequências que se encontram no ChatGPT, sobretudo a nível de bloqueios pela recolha de dados realizada.

  • Utiliza o Facebook? Eis como parar a recolha de dados para publicidade direcionada

    Utiliza o Facebook? Eis como parar a recolha de dados para publicidade direcionada

    Utiliza o Facebook? Eis como parar a recolha de dados para publicidade direcionada

    Os utilizadores do Facebook e Instagram na Europa agora contam com uma nova ferramenta que pode ajudar, rapidamente, a bloquear a publicidade direcionada dentro da plataforma.

    A nova ferramenta foi criada pelo grupo de direitos de privacidade noyb, e permite que os utilizadores possam, de forma rápida e simples, desativar a recolha de dados da Meta para efeitos de publicidade direcionada.

    De acordo com a noyb, as ferramentas que a Meta espera fornecer para os utilizadores desativarem a recolha de dados para efeitos de publicidade direcionada não serão simples de usar, e possivelmente irão obrigar a que sejam feitos vários passos para a tarefa.

    Foi a pensar nisso que o grupo decidiu criar esta ferramenta, que permite desativar a recolha dos dados num formato consideravelmente mais simples.

    Tudo o que os utilizadores necessitam de realizar será acederem com as suas contas do Facebook à plataforma, onde esta irá tratar do resto. Os passos são fornecidos à medida que os utilizadores necessitem, com toda a informação necessária.

    Ao mesmo tempo, para quem não pretenda aceder diretamente com a conta do Facebook, também é possível realizar o pedido via email, onde a ferramenta fornece também os passos necessários para tal.

    métodos de pedido

    Quando toda a informação estiver processada, a ferramenta cria e envia automaticamente um email em nome dos utilizadores, para o Centro de Privacidade da Meta, a requerer que a recolha dos dados de utilizadores para fins de publicidade direcionada seja removida da conta.

    De acordo com os termos do RGPD, todos os utilizadores possuem o direito a negar a recolha de dados para efeitos de marketing, pelo que esta ferramenta pode ajudar a realizar esse processo consideravelmente mais simples.

    Os utilizadores interessados apenas necessitam de aceder ao link da ferramenta aqui, e seguirem os passos. Quem não pretenda usar a ferramenta automática, pode usar o template fornecido na plataforma e enviar diretamente para a Meta.

    A mensagem enviada para a Meta direciona a empresa para realizar o pedido no prazo legalmente estabelecido para tal, e sem que se tenha de aceder a outras plataformas – uma técnica usada para tornar o processo moroso e complicado para alguns. A mensagem obriga, sobre os termos do RGPD, a Meta a realizar o pedido de forma imediata.

  • Comissão Europeia pretende mais medidas sobre violações de privacidade

    Comissão Europeia pretende mais medidas sobre violações de privacidade

    Comissão Europeia pretende mais medidas sobre violações de privacidade

    Nos últimos meses, a Comissão Europeia tem vindo a tentar incentivar a que os estados membros apliquem medidas contra as empresas identificadas em violação da lei, no que respeita à privacidade de dados. No entanto, espera-se que venham a ser aplicadas ainda mais pressões para que isso seja feito.

    De acordo com a nova legislação, os Estados membros da União Europeia vão agora ter de partilhar com a Comissão Europeia, a cada dois meses, as investigações em vigor em nível de violações do RGPD. Isto inclui quais as medidas que se encontram a ser feitas para a investigação, bem como as possíveis coimas a aplicar.

    Estas medidas focam-se sobretudo nas grandes empresas, que muitas vezes praticam abusos na gestão de dados privados e da recolha dos mesmos. Esta nova legislação surge também na mesma altura em que a Comissão de Proteção de dados da Irlanda tem vindo a ser pressionada, por ser demasiado lenta na aplicação de medidas contra empresas que violam a lei.

    De acordo com o portal Bloomberg, a Comissão Europeia já fornece a cada dois anos um relatório das medidas tomadas em torno do RGPD. No entanto, estes dados não incluem informação completa de todos os estados membros, algo que a entidade agora pretende mudar.

    Teoricamente, esta nova lei pode responsabilizar cada estado membro por potenciais atrasos ou falhas na aplicação de coimas sobre violações de privacidade. No final, o objetivo será incentivar que os estados apliquem mais medidas e de forma mais severa contra grandes empresas que violam os termos da lei do RGPD.

    No entanto, esta partilha de dados vai acontecer de forma privada, e portanto, o público não terá conhecimento imediato do que se encontra a ser realizado em cada pais – a menos que medidas mais severas sejam aplicadas pela Comissão Europeia.

  • WhatsApp multado em 5.5 milhões de euros por violações do RGPD

    WhatsApp multado em 5.5 milhões de euros por violações do RGPD

    WhatsApp multado em 5.5 milhões de euros por violações do RGPD

    A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda avançou com uma multa milionária contra o WhatsApp, associada com violações do RGPD.

    A entidade aplicou uma multa de 5.5 milhões de euros por alegadas violações das leis de RGPD. Esta é mais uma recente multa a ser aplicada a uma das empresas da Meta, associada com violações de privacidade. Faz apenas algumas semanas que a mesma entidade aplicou uma multa similar de 390 milhões de euros contra a empresa.

    Além da multa, o WhatsApp deve ainda alterar as suas políticas de forma a ficarem em conformidade com as leis do RGPD no prazo de seis meses, de forma a evitar novas sanções. Em causa encontra-se o facto do WhatsApp forçar os utilizadores a aceitarem os novos termos de serviço da plataforma caso pretendessem continuar a usar o serviço – o que as autoridades consideraram ser uma violação face à possibilidade de escolha dos utilizadores sobre como os seus dados são processados.

    De acordo com o portal The Independent, a Meta já terá reagido a esta decisão, indicando que irá recorrer da decisão.

  • Autoridades da Irlanda vão investigar leak de dados do Twitter

    Autoridades da Irlanda vão investigar leak de dados do Twitter

    Autoridades da Irlanda vão investigar leak de dados do Twitter

    As autoridades da Irlanda confirmaram que vão iniciar uma investigação sobre o roubo de dados que ocorreu recentemente no Twitter, onde dados privados e não-privados de utilizadores foram colocados disponíveis publicamente.

    O caso remota a meados de Julho, mais tarde no início do mês de Novembro, onde dados de 5.4 milhões de utilizadores do Twitter foram alegadamente recolhidos da plataforma, através da exploração de uma falha na API da empresa.

    Esta falha tinha sido corrigida em Janeiro de 2022, mas antes disso terá sido explorada para o roubo de dados de utilizadores o serviço. Por entre a informação encontravam-se dados públicos de utilizadores da plataforma, mas também alguns dados sensíveis, como o número de telefone e email associado com a conta – dados que, normalmente, não estão disponíveis para o público.

    Face a isto, as autoridades de Proteção de dados da Irlanda confirmaram que vão iniciar uma investigação do incidente, de forma a analisar se o incidente poderá ter violado as leis do RGPD no pais, tendo em conta que envolveu dados pessoais de utilizadores na plataforma.

    De relembrar que a mesma autoridade terá, no passado, multado o Twitter em cerca de 450.000 euros por não ter notificado as autoridades de uma falha, onde foram igualmente roubados dados de utilizadores, dentro do período de 72 horas que é obrigatório por lei.

    A investigação agora em causa irá analisar se ocorreu alguma violação com a recente falha, que a confirmar-se, pode levantar mais problemas para a rede social.

    É importante relembrar que, apesar de a falha da API do Twitter ter sido corrigida em janeiro, os dados pessoais dos utilizadores foram colocados para venda num portal da dark web em meados de Julho de 2022, sendo que em meados de Novembro, a mesma base de dados foi colocada novamente no mesmo portal. No entanto, neste último caso a mesma estaria disponível de forma gratuita para todos os utilizadores.

    Entre os dados encontra-se muita informação que está disponível publicamente, como o nome da conta, número de seguidores, gostos, entre outros detalhes. No entanto, estaria também em várias contas os números de telefone e emails associados com as mesmas, que terão sido recolhidos pela exploração da falha na API no início do ano.

  • Google Fonts usado para falsos avisos de violações do RGPD

    Google Fonts usado para falsos avisos de violações do RGPD

    Google Fonts usado para falsos avisos de violações do RGPD

    O Google Fonts é uma plataforma largamente usada por sites na Internet, focada em fornecer fontes para os mesmos e para personalização dos conteúdos, sem que se tenha de alojar diretamente esses conteúdos.

    As fontes encontram-se diretamente nos servidores da Google, e sobre a sua infraestrutura. Esta é uma solução bastante usada em diversos sites pela internet para o carregamento de fontes personalizadas.

    No entanto, este serviço tem vindo também a ser alvo de algumas críticas, sobretudo derivado da privacidade. As fontes encontram-se alojadas nos sistemas da Google, e por entre a informação que é enviada para os mesmos encontra-se o IP dos utilizadores. Sendo a Google uma empresa norte-americana, isso terá efeitos a nível do RGPD.

    No entanto, foi recentemente verificada uma onda crescente de ataques direcionados para enganar os administradores de sites que usam esta funcionalidade. O ataque começa quando os administradores dos sites recebem uma falsa notificação, alegando que estariam a violar o RGPD por usarem o serviço de Google Fonts nos seus sites.

    A mensagem parte de um suposto advogado, em nome de um cliente que, alegadamente, terá acedido ao site com a funcionalidade e onde os seus dados foram enviados para os servidores da Google sem consentimento, devido ao uso do serviço de fontes da empresa.

    Na mensagem, é indicado que o administrador do site pode enfrentar consequências legais por usar as Fontes da Google no seu site, e que o queixoso poderá avançar com um processo legal contra o mesmo, exceto se este realizar o pagamento de uma indemnização – em torno dos 200 euros.

    Apesar de existirem questões sobre a recolha de dados feita pela Google, a mensagem que se encontra a ser enviada é feita numa tentativa de enganar os administradores dos sites, levando os mesmos a pagar para evitarem processos maiores em tribunal – que acaba por nunca ocorrer.

    Como sempre, é importante que os administradores de sites mantenham os mesmos dentro das leis europeias, mas ao mesmo tempo estejam também atentos a possíveis esquemas que possam surgir aproveitando-se das mesmas para pagamentos ilicitos.

  • INE multado em 4.3 milhões de euros por violação do RGPD nos Censos 2021

    INE multado em 4.3 milhões de euros por violação do RGPD nos Censos 2021

    INE multado em 4.3 milhões de euros por violação do RGPD nos Censos 2021

    O Instituto Nacional de Estatística foi recentemente acusado de cinco violações do RGPD, tendo sido aplicada uma multa de 4.3 milhões de euros. Estas violações dirão respeito à atividade dos Censos de 2021.

    De acordo com o comunicado da CNPD, o INE terá tratado de forma incorreta dados pessoais relativos à saúde e religião dos utilizadores, não cumprindo com os deveres de informação aos respondentes do questionário do Censos 2021. Em causa encontra-se também o facto da entidade “não ter fornecido informação clara e completa sobre o caráter facultativo do seu fornecimento pelos cidadãos”.

    Ou seja, a entidade terá verificado que informações opcionais para os cidadãos presentes nos Censos 2021 não estariam devidamente indicadas como sendo detalhes opcionais.

    Foi também colocado em causa a seleção do subcontratante de dados, que não estaria em cumprimento das legislações do RGPD. Em causa encontra-se o possível envio de dados para servidores da empresa Cloudflare, que se encontra sediada nos EUA.

    O INE pode agora apresentar o recurso desta decisão, caso assim o pretenda.

  • Meta multada em 265 milhões de euros por violação do RGPD

    Meta multada em 265 milhões de euros por violação do RGPD

    Meta multada em 265 milhões de euros por violação do RGPD

    A Meta, empresa mãe do Facebook, foi novamente alvo de uma multa por alegadas violações ao RGPD. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda terá aplicado a multa no valor de 265 milhões de euros.

    De acordo com a autoridade, a empresa terá violado as leis do RGPD sobre a proteção por design dos dados dos seus utilizadores, mantendo práticas contraditórias sobre os mesmos. Este resultado terá sido derivado de uma investigação iniciada a 14 de Abril de 2021, depois de vários relatos que teriam sido feitas recolhas de dados de 530 milhões de utilizadores na plataforma, incluindo de emails e números de telefone.

    Estes dados foram mais tarde expostos na internet, o que terá levado à investigação. Na altura, a Meta teria descredibilizado a publicação dos dados, indicando que a mesma era respeitante a dados antigos de utilizadores que já existia pela internet e que a falha que permitia essa recolha de informações já teria sido corrigida.

    Mais tarde, a empresa veio revelar que os dados foram recolhidos por terceiros a através dos perfis de utilizadores na plataforma, usando a funcionalidade de importar contactos do Facebook – que a empresa oferecia até Setembro de 2019. Esta permitia o envio de números de telefone para a plataforma, identificando os utilizadores por detrás dos mesmos.

    As autoridades da Irlanda apontam que a investigação terá sido feita sobre as várias plataformas onde a Meta opera, entre as quais o Facebook, Messenger e o Instagram. Na análise dos resultados, as autoridades consideram que a Meta violou as regras do RGPD ao permitir a recolha dos dados e a facilitar essa tarefa com as ferramentas que fornecia aos utilizadores.

    privacidade de dados dos utilizadores

    Além da multa agora aplicada, a Meta deve ainda aplicar medidas para evitar que situações similares possam acontecer no futuro – algo que a empresa se acredita já tenha aplicado, uma vez que a funcionalidade usada para explorar os registos terá sido desativada.

    Em comunicado ao portal TechCrunch, a Meta afirma que se encontra a analisar a decisão da entidade, e que mais informações devem ser conhecidas nos próximos tempos. No entanto, a empresa sublinha que a privacidade dos utilizadores é um dos pontos mais importantes da plataforma.

    De relembrar que esta não é a primeira multa aplicada sobre a Meta por violações do RGPD. Faz pouco menos de um ano que o WhatsApp também foi multado em 225 milhões de euros por violações similares, sendo que a empresa foi também multada em Março deste ano em 18.6 milhões de euros sobre funcionalidades de histórico de dados do Facebook.

  • TikTok vai permitir acesso a dados de utilizadores europeus em vários paises

    TikTok vai permitir acesso a dados de utilizadores europeus em vários paises

    TikTok vai permitir acesso a dados de utilizadores europeus em vários paises

    O TikTok encontra-se a alertar para o facto que várias entidades a nível mundial podem aceder a dados de utilizadores na Europa de forma remota. Esta confirmação foi deixada sobre uma recente atualização dos Termos de Serviço e Politica de Privacidade da empresa, que agora passam a permitir alguns acessos a dados de utilizadores na União Europeia.

    De acordo com a nova Politica de privacidade, o TikTok encontra-se agora a permitir que determinados funcionários da empresa em diferentes países possam aceder a dados de utilizadores europeus, nomeadamente na China, Brasil Canada, Israel, Japão, Malásia, Filipinas, Singapura, Coreia do Sul e EUA. Este acesso seria realizado sobre as regras do RGPD, e sobre restritas limitações de privacidade e segurança, sendo que os acessos seriam focados em garantir a segurança dos utilizadores em geral.

    Atualmente a plataforma armazena os dados de utilizadores europeus nos EUA e Singapura. A empresa alega que esta medida seria necessária para permitir o funcionamento da plataforma e das suas funcionalidades, dando assim permissão para que os funcionários possam aceder aos dados dos utilizadores na União Europeia de diferentes países.

    De notar que as novas politicas de privacidade do TikTok vão entrar em vigor em vários países a 2 de Dezembro – onde se inclui países na União Europeia. Esta medida pode, no entanto, elevar novamente as críticas contra a plataforma.

    Nos últimos meses, o TikTok tem vindo a ser alvo de duras criticas sobre a forma como a empresa mãe, a ByteDance, poderia encontrar-se a partilhar dados sensíveis dos utilizadores com as autoridades chinesas – algo que a empresa nega realizar, tendo também aplicado medidas para garantir mais privacidade dos dados na sua plataforma.

  • Clearview AI multada em 20 milhões de euros por recolha ilegal de dados

    Clearview AI multada em 20 milhões de euros por recolha ilegal de dados

    Clearview AI multada em 20 milhões de euros por recolha ilegal de dados

    As autoridades de França de proteção de dados (CNIL) confirmaram ter aplicado uma coima à Clearview AI de 20 milhões de euros, por recolha ilegal de dados e informação biométrica de milhares de utilizadores franceses.

    Este valor corresponde ao máximo que pode ser aplicado à empresa tendo como base a legislação do RGPD. De notar que a empresa também terá recebido estas multas pelas autoridades de proteção de dados em Itália e na Grécia, em Março e Julho deste ano, pelos mesmos motivos.

    A CNIL terá ordenado a empresa norte-americana a parar com toda a recolha de dados de reconhecimento facial e a eliminar todos os dados que foram recolhidos no período de dois meses. Caso a empresa não realize esta tarefa no período de dois meses, terá de enfrentar uma nova coima de 100.000 dólares por dia.

    De relembrar que a Clearview AI usava métodos controversos de recolha de dados pela Internet, analisando perfis das redes sociais e sites distribuídos pela internet para associar a identidade dos utilizadores, recolhendo a informação dos mesmos.

    Usando este método, a empresa terá recolhido mais de 20 mil milhões de imagens associadas com utilizadores em todo o mundo, que estariam a ser usados para alimentar a base de dados da empresa. Estes dados eram depois vendidos a terceiros para alimentar sistemas de reconhecimento facial, incluindo forças da autoridade.

    Apesar de os dados não serem diretamente usados pela Clearview AI, esta encontrava-se a vender os mesmos para terceiros e a recolher os mesmos inicialmente sem o conhecimento dos próprios utilizadores. Milhões de utilizadores podem ter ficado registados nestas bases de dados sem terem conhecimento.

  • Google Analytics considerado ilegal pelas Autoridades de Proteção de Dados na Dinamarca

    Google Analytics considerado ilegal pelas Autoridades de Proteção de Dados na Dinamarca

    Google Analytics considerado ilegal pelas Autoridades de Proteção de Dados na Dinamarca

    Pela internet, uma das ferramentas mais usadas para medir o tráfego de diferentes websites é o Google Analytics. Esta ferramenta da Google é bastante poderosa para analisar as visitas que um website possui, e encontra-se numa longa lista de sites.

    No entanto, de acordo com a Autoridade de Proteção de dados da Dinamarca, após uma investigação feita sobre a ferramenta, esta chega à conclusão que não é possível usar as funcionalidades da mesma de forma legal e dentro das diretivas de proteção de dados.

    Segundo as autoridades, as ferramentas que a Google fornece sobre a plataforma do Analytics não permitem realizar o uso legal do mesmo sobre os websites, sendo necessário implementar medidas adicionais que a grande maioria dos utilizadores não realiza – e não são simples de integrar com os conteúdos fornecidos diretamente pela Google.

    Makar Juhl Holst, consultor jurídico sênior da Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados, afirma que “O GDPR é feito para proteger a privacidade dos cidadãos europeus. Isso significa, entre outras coisas, que você deve poder visitar um site sem que seus dados caiam em mãos erradas. Analisamos cuidadosamente as possíveis configurações do Google Analytics e chegamos à conclusão de que você não pode usar a ferramenta em sua forma atual sem implementar medidas suplementares”.

    A entidade recomenda que as empresas dinamarquesas ajustem o uso da ferramenta para a tornar dentro dos termos da lei, ou em alternativa, a deixem de usar por completo.

    De notar que esta não é a única entidade a considerar o uso do Google Analytics como ilegal. Em Janeiro de 2022, a Autoridade Austríaca de Proteção de Dados iniciou a investigação ao uso da ferramenta, tendo também considerado que não será possível realizar o uso legal da mesma.

    Em junho de 2022, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados também emitiu o mesmo parecer, juntamente com as autoridades Francesas de Proteção de dados, tendo considerado o Analytics como ilegal face aos termos do RGPD.

  • Instagram irá apelar da multa de 405 milhões de euros na Irlanda

    Instagram irá apelar da multa de 405 milhões de euros na Irlanda

    Instagram irá apelar da multa de 405 milhões de euros na Irlanda

    Durante o dia de ontem ficou conhecido que a Meta iria ser multada, por parte das Autoridades de Proteção de dados da Irlanda, devido a falhas sobre o controlo de menores no Instagram.

    Em causa encontrava-se o facto que a empresa estaria a permitir que menores de 13 anos operassem contas profissionais sobre o Instagram, as quais divulgam dados sensíveis dos mesmos – como o número de telefone, morada e email.

    Agora, um porta-voz da Meta veio confirmar que a empresa vai apelar da decisão e da multa aplicada por violação do RGPD. Segundo o porta-voz, a empresa considera que o valor da multa não se encontra enquadrada nos termos do RGPD, o que estará a resultar num pagamento consideravelmente acima do que deveria.

    De notar que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, apesar de ter confirmado a decisão final, ainda não publicou o despacho sobre a multa aplicada, e como tal desconhecem-se detalhes sobre como o valor terá sido calculado. A multa encontra-se avaliada em mais de 405 milhões de euros.

    Uma das acusações da Comissão de Proteção de Dados terá sido também o facto do Instagram aplicar, por padrão, as contas de menores como estando públicas. Em resposta, a Meta afirma que a entidade encontra-se a basear em configurações antigas da plataforma, e que atualmente todas as contas de menores são configuradas por padrão para serem privadas. Estas alterações, no entanto, apenas terão sido realizadas de forma recente, e a investigação das autoridades teria começado em Setembro de 2020.

    A resposta da Meta sobre esta multa seria previsível, segundo vários analistas. No mesmo dia em que a medida foi aplicada, a Meta tinha confirmado que algumas das informações do caso ainda estariam a ser analisadas, e que existem inconsistências sobre os pontos referidos pela Comissão de Proteção de dados da Irlanda.

    Espera-se que mais detalhes seja revelados durante a próxima semana, altura em que as autoridades irlandesas irão revelar o despacho sobre o caso publicamente.

  • Meta enfrenta multa de 405 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    Meta enfrenta multa de 405 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    Meta enfrenta multa de 402 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    A Meta foi recentemente processada em 405 milhões de euros pela autoridade da Irlanda de proteção de dados, respeitante à privacidade de crianças na plataforma do Instagram. As autoridades consideram que a Meta violou as regras do RGPD relativamente à proteção de dados.

    De acordo com o portal Politico, esta é a segunda maior multa aplicada sobre uma empresa europeia sobre o RGPD, e a terceira maior aplicada contra a Meta em geral. Um porta-voz da comissão de Proteção de dados da Irlanda confirmou a multa, e informou que mais detalhes devem ser revelados durante os próximos dias.

    Em causa desta investigação encontra-se o possível uso de contas profissionais por menores no Instagram, o que expõe dados privados dos mesmos – como o email e número de telefone. A investigação teve ainda em conta o facto que o Instagram coloca todos os detalhes dos utilizadores visíveis publicamente por padrão, incluindo o de menores.

    Em resposta a estas acusações, um porta-voz da Meta afirma que a mesma foi realizada sobre configurações que possuem mais de um ano de existência, e que atualmente a plataforma aplica configurações padrão diferentes para todos os utilizadores menores de 18 anos. Ainda assim, isso não terá sido suficiente para evitar os problemas com as autoridades.

    A Meta afirma que, para todos os menores de 18 anos, o Instagram agora aplica a privacidade de conta privada por padrão.

    É importante notar que a Meta ainda pode apelar da decisão, e certamente que o deverá realizar nos próximos dias. No entanto, esta decisão surge na mesma altura em que o Instagram se encontra a ser fortemente criticado devido às suas falhas de segurança sobre menores e o impacto que a plataforma em geral possui para os mesmos.

  • Meta enfrenta multa de 402 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    Meta enfrenta multa de 402 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    Meta enfrenta multa de 402 milhões de euros por violação de privacidade de menores

    A Meta foi recentemente processada em 405 milhões de euros pela autoridade da Irlanda de proteção de dados, respeitante à privacidade de crianças na plataforma do Instagram. As autoridades consideram que a Meta violou as regras do RGPD relativamente à proteção de dados.

    De acordo com o portal Politico, esta é a segunda maior multa aplicada sobre uma empresa europeia sobre o RGPD, e a terceira maior aplicada contra a Meta em geral. Um porta-voz da comissão de Proteção de dados da Irlanda confirmou a multa, e informou que mais detalhes devem ser revelados durante os próximos dias.

    Em causa desta investigação encontra-se o possível uso de contas profissionais por menores no Instagram, o que expõe dados privados dos mesmos – como o email e número de telefone. A investigação teve ainda em conta o facto que o Instagram coloca todos os detalhes dos utilizadores visíveis publicamente por padrão, incluindo o de menores.

    Em resposta a estas acusações, um porta-voz da Meta afirma que a mesma foi realizada sobre configurações que possuem mais de um ano de existência, e que atualmente a plataforma aplica configurações padrão diferentes para todos os utilizadores menores de 18 anos. Ainda assim, isso não terá sido suficiente para evitar os problemas com as autoridades.

    A Meta afirma que, para todos os menores de 18 anos, o Instagram agora aplica a privacidade de conta privada por padrão.

    É importante notar que a Meta ainda pode apelar da decisão, e certamente que o deverá realizar nos próximos dias. No entanto, esta decisão surge na mesma altura em que o Instagram se encontra a ser fortemente criticado devido às suas falhas de segurança sobre menores e o impacto que a plataforma em geral possui para os mesmos.