O TikTok vai avançar contra o governo dos EUA, depois de ter sido aprovada a nova medida que obrigava a empresa mãe da plataforma social, a Bytedance, a deixar de investir na rede social.
O caso do TikTok foi apresentado nos tribunais de Washington, e vai contra a lei aprovada no pais. De relembrar que a lei foi aprovada como parte de medidas contra entidades chinesas, mais concretamente a Bytedance. As autoridades afirmam que a empresa mãe do TikTok, sediada na China, encontra-se a colocar em causa a segurança nacional e dos cidadãos norte-americanos, potencialmente fornecendo acesso às autoridades chinesas da informação.
Com a nova lei, a ByteDance deve deixar de investir no TikTok, e vender toda a sua participação a empresas nos EUA ou terceiras, no período de 270 dias. No entanto, a ByteDance já tinha feito saber que não iria deixar de lado o investimento na plataforma de vídeos, e este processo agora apresentado nos tribunais reforça isso mesmo.
Tanto o TikTok como a ByteDance afirmam que a nova lei é inconstitucional, e viola os direitos da liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos. O caso agora apresentado aponta exatamente essa questão, indicando que os fatos para tal são claros, e que até mesmo entidades associadas com o governo já apontaram isso.
Caso nada fosse realizado, o TikTok iria deixar de ficar disponível para os utilizadores nos EUA a partir de 19 de Janeiro de 2025. É possível que o caso agora apresentado nos tribunais pela rede social venha a alargar o processo durante mais algum tempo – eventualmente, permitindo que esta data seja estendida.
A acusação aponta ainda o facto de a nova lei não clarificar em como o TikTok encontra-se a ser considerado uma “ameaça”, ou apresentando provas que os dados dos cidadãos norte-americanos encontram-se realmente a ser recolhidos por entidades chinesas.
De notar que, segundo a lei da China, as empresas sediadas na região podem ser obrigadas pelas autoridades locais a terem de fornecer informações dos seus utilizadores, caso seja requerido para tal. No final, a Bytedance poderia ter de fornecer dados dos utilizadores às autoridades, se estas o requererem.
Algumas entidades em defesa do TikTok apontam que várias entidades norte-americanas também realizam este género de práticas, fornecendo dados dos seus clientes a forças da autoridade – um dos exemplos mais vezes indicado encontra-se nas operadoras norte-americanas, que muitas vezes forneceram dados dos seus clientes às autoridades.
David Greene, da EFF, afirma que os pontos citados pelo TikTok possuem alguma validade, e que será difícil para as autoridades norte-americanas demonstrarem como o bloqueio pode e deve ser aplicado sem violar os direitos fundamentais da constituição norte-americana. Esta ideia é igualmente partilhada por vários defensores da liberdade de expressão.
