Anacom aplica multa de 15 milhões de euros às maiores operadoras nacionais

A Anacom confirmou ter aplicado uma nova multa às maiores operadoras em Portugal, derivado da falta de aviso aos clientes sobre os aumentos da mensalidade dos serviços fornecidos entre 2016 e 2017.

O caso aplica-se às operadoras Meo, Nos, Vodafone e Nowo, tendo as mesmas sido multadas num total combinado em 15 milhões de euros. A decisão final foi conhecida esta segunda feira, sobre o comunicado da ANACOM, e surge na mesma altura em que praticamente todas as operadoras se encontram a preparar para uma nova subida de preços.

Segundo o comunicado da ANACOM, “à MEO foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros.”

De relembrar que este caso encontra-se relacionado com um aumento de preços generalizado que as maiores operadoras nacionais realizaram, em 2016 e 2017, e que terão sido feitos sem qualquer notificação para os clientes finais. Na altura, a ANACOM considerou que as operadoras violaram a Lei das Comunicações Eletrónicas de 2016.

A multa é aplicada não apenas pela falta de notificação aos clientes, como também derivado da falta de fornecimento de um período de rescisão, que daria aos clientes a possibilidade de terminarem os seus contratos em caso de aumento de preços.

A entidade afirma que estas medidas causaram um impacto a um elevado número de clientes das diferentes operadoras. Segundo revela o portal ECO, tanto a Altice como a Vodafone já confirmaram que vão recorrer desta decisão junto das autoridades competentes.

É importante referir que esta decisão surge na mesma altura em que as principais operadoras nacionais estão a preparar alterações de preços para 2023, e que devem afetar todos os clientes. A ANACOM afirma que também se irá manter atenta a estas novas alterações, de forma a garantir que são realizadas dentro da lei.