INE multado em 4.3 milhões de euros por violação do RGPD nos Censos 2021

O Instituto Nacional de Estatística foi recentemente acusado de cinco violações do RGPD, tendo sido aplicada uma multa de 4.3 milhões de euros. Estas violações dirão respeito à atividade dos Censos de 2021.

De acordo com o comunicado da CNPD, o INE terá tratado de forma incorreta dados pessoais relativos à saúde e religião dos utilizadores, não cumprindo com os deveres de informação aos respondentes do questionário do Censos 2021. Em causa encontra-se também o facto da entidade “não ter fornecido informação clara e completa sobre o caráter facultativo do seu fornecimento pelos cidadãos”.

Ou seja, a entidade terá verificado que informações opcionais para os cidadãos presentes nos Censos 2021 não estariam devidamente indicadas como sendo detalhes opcionais.

Foi também colocado em causa a seleção do subcontratante de dados, que não estaria em cumprimento das legislações do RGPD. Em causa encontra-se o possível envio de dados para servidores da empresa Cloudflare, que se encontra sediada nos EUA.

O INE pode agora apresentar o recurso desta decisão, caso assim o pretenda.