UE pode aprovar lei que iria permitir vigilância massiva de jornalistas

Vários membros da Comissão Europeia aprovaram de forma recente uma nova proposta de legislação, que caso seja aprovada, pode dar permissões aos governos locais de monitorizarem as atividades de jornalistas como parte de medidas de “segurança nacional”.

A European Media Freedom Act (EMFA) foi publicada durante a semana passada, e poderá permitir às agências governamentais terem mais controlo sobre os seus poderes de vigilância dos jornalistas, o que inclui a capacidade de integrarem até spyware nos dispositivos móveis dos mesmos.

Originalmente proposta em Setembro do ano passado, a EMFA teria como objetivo melhorar a liberdade de imprensa no mercado europeu, criando regras para garantir a independência dos meios de imprensa e dos jornalistas.

No entanto, no início deste mês, a França integrou na lei uma exceção, que pode permitir às autoridades colocarem spyware nos dispositivos dos jornalistas, como parte de medidas que sejam consideradas como sendo de “segurança nacional” para os Estados membros da União Europeia.

Com esta exceção, os dispositivos dos jornalistas podem ser infetados com spyware, caso se acredite que os mesmos estejam em contacto com fontes que podem vir a comprometer a segurança nacional de um pais. No entanto, a extensão do que pode ser considerado um “risco” para as autoridades é grande, sendo que pode abranger crimes como atentados ou pirataria. Estes podem agora ser considerados uma justificação legal para que as autoridades tenham a capacidade de usar spyware nos dispositivos dos jornalistas.

Várias entidades de defesa da liberdade dos meios de imprensa já alertaram que, com esta alteração de “última hora”, pode-se abrir as portas para possíveis abusos da lei, que vão além de manter a ideia original da EMFA.

A European Federation of Journalists, que representa mais de 320.000 jornalistas em 45 países, afirma encontrar-se preocupada com as implicações destas medidas, alegando que pode colocar tanto os jornalistas como as suas fontes em risco.

Christophe Deloire, secretária geral da “Reporters Without Borders”, afirma mesmo que esta nova lei pode colocar em perigo o jornalismo na europa.